Justiça encerra recuperação judicial da Americanas após três anos

A Justiça do Rio de Janeiro encerrou na segunda-feira (19) a recuperação judicial da Americanas, iniciada em janeiro de 2023 após a descoberta de um rombo contábil bilionário. A decisão ocorre quatro dias depois de a Justiça Federal tornar réus 12 ex-executivos da varejista por suspeita de participação nas fraudes. O caso também foi investigado por uma CPI da Câmara dos Deputados, que terminou sem indiciamentos.

A sentença da 4ª Vara Empresarial do Rio reconheceu o cumprimento das obrigações do plano de recuperação vencidas nos dois anos seguintes à sua homologação, em fevereiro de 2024. Isso permite o encerramento do processo, mas não significa a quitação de todas as dívidas nem impede novas cobranças judiciais.

A recuperação envolveu a renegociação de mais de R$ 50 bilhões em dívidas, incluindo cerca de R$ 42 bilhões sujeitos ao plano aprovado pelos credores em dezembro de 2023. A proposta previu um aporte de R$ 12 bilhões dos principais acionistas da varejista: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

Recuperação não extingue dívidas

A Americanas havia solicitado o encerramento do processo em março deste ano. O pedido recebeu pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira rejeitou objeções de credores sobre pagamentos e critérios de conversão de dívidas em moeda estrangeira.

O magistrado determinou o prosseguimento das disputas individuais sobre créditos ainda pendentes e ressaltou que eventuais descumprimentos do plano poderão ser cobrados judicialmente. A sentença ainda está sujeita a recursos.

Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento inaugura uma nova etapa de seus negócios. No primeiro semestre de 2026, as vendas em lojas comparáveis cresceram 9,3%, enquanto o resultado operacional melhorou R$ 251 milhões em relação ao mesmo período anterior.

Fraude leva executivos à Justiça

A crise começou em 11 de janeiro de 2023, quando a Americanas revelou inconsistências contábeis inicialmente estimadas em R$ 20 bilhões. A descoberta provocou uma queda de quase 80% no valor das ações em um único pregão e levou à saída de Sergio Rial, que havia assumido a presidência da empresa apenas nove dias antes.

As investigações apontaram um esquema de manipulação dos balanços financeiros da varejista. Em 15 de outubro deste ano, a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra 12 ex-executivos, entre eles o ex-presidente Miguel Gutierrez. Os acusados passaram à condição de réus, mas ainda não foram julgados.

A investigação criminal é independente da recuperação judicial. O encerramento do processo de reestruturação financeira não interfere na apuração das responsabilidades pelas fraudes.

CPI terminou sem indiciamentos

Instalada em maio de 2023, a CPI das Americanas encerrou seus trabalhos quatro meses depois sem responsabilizar individualmente os investigados. O relatório final do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), aprovado por 18 votos a 8, reconheceu irregularidades contábeis, mas apontou falta de provas para identificar os responsáveis.

Os três principais acionistas não foram ouvidos, o que provocou acusações de blindagem por parte de parlamentares. A comissão apresentou quatro propostas legislativas para aperfeiçoar a governança e a fiscalização das empresas.

Com o encerramento da recuperação judicial, a Americanas poderá retirar a expressão "em recuperação judicial" de sua denominação empresarial. A decisão conclui uma etapa da reestruturação iniciada há quase quatro anos, enquanto as disputas com credores e as investigações criminais seguem seus próprios caminhos.