Campanha de Flávio peticiona no TSE para liberação de sigilos

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou na madrugada desta sexta-feira (23) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com autorizações para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O documento foi apresentado após a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregar as procurações necessárias para a divulgação de seus próprios dados e dos de familiares e empresas.

O protocolo ocorreu minutos depois do prazo de 23h59 de quinta-feira (22), estabelecido no acordo assinado pelas duas campanhas. Apesar da apresentação das autorizações, as informações sigilosas dos candidatos ainda não foram divulgadas publicamente.

Na nova petição, a defesa de Flávio voltou a cobrar a publicação dos gastos com cartões corporativos da presidência da República e dos registros de visitas ao gabinete presidencial. Os advogados sustentaram que essas informações são públicas por natureza e independem da abertura de dados pessoais protegidos por sigilo.

"Para, então, sair desse movimento circular e sem qualquer proveito, é preciso começar de algum lugar. Que se comece, então, pelo que é público", diz um trecho do documento.

A campanha também citou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual 99,55% dos gastos com cartões corporativos foram classificados como sigilosos ou reservados entre janeiro de 2023 e abril de 2025, e cobrou de Lula sua promessa eleitoral de ampliar a transparência dos gastos presidenciais.

Responsabilidade dos candidatos

Na quinta-feira, o ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, decidiu que os dois candidatos podem divulgar voluntariamente suas informações sem autorização judicial. O magistrado esclareceu que a abertura dos dados depende dos próprios titulares, cabendo ao eleitor avaliar quais informações cada candidato escolhe apresentar.

"Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu Mendonça.

A campanha de Lula apresentou uma nova manifestação ao TSE, pedindo que o ministro assegure o cumprimento do acordo e a divulgação simultânea das informações. A defesa de Flávio, por sua vez, argumentou que a disputa tem natureza política e dispensa a intervenção da Justiça Eleitoral.

Disputa pelos sigilos

Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos bancário e telefônico durante o debate presidencial da Band, no domingo (18). Na terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE uma autorização para a divulgação de dados referentes aos últimos oito anos, condicionada à adoção de providência equivalente pelo adversário.

Flávio respondeu na quarta-feira (21) com ao menos 21 exigências, incluindo informações financeiras de familiares e assessores de Lula, do Instituto Lula e de despesas do governo federal. O candidato do PL também propôs abrir seus próprios registros dos últimos 20 anos.

Na quinta-feira, as duas campanhas assinaram um acordo para a divulgação simultânea dos dados, incluindo familiares e empresas mencionados nas petições. A equipe de Lula entregou documentos ao TSE, enquanto os representantes de Flávio anunciaram que examinariam primeiro o material do adversário. O candidato do PL escolheu o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) para participar da análise.