Campanha de Lula ameaça levar disputa por sigilos ao Plenário do TSE

A campanha do presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (23) que poderá levar ao plenário do TSE a disputa envolvendo a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Flávio Bolsonaro (PL).

A equipe petista pediu ao ministro André Mendonça que reconsidere a decisão segundo a qual não é necessária uma ordem judicial para que os candidatos divulguem voluntariamente seus próprios dados.

Caso o ministro mantenha a posição, a campanha afirma que recorrerá ao colegiado da Corte. A cobrança foi apresentada durante coletiva concedida por Camilo Santana (PT-CE).

Segundo os representantes do presidente, a participação do TSE seria necessária para que o tribunal funcionasse como um terceiro responsável por requisitar e validar as informações apresentadas pelas duas partes.

A campanha argumenta que a intermediação judicial permitiria garantir a autenticidade dos documentos e evitar uma eventual divulgação seletiva. A posição contrasta com o entendimento apresentado por Mendonça, que afirmou que os próprios titulares podem tornar públicos os dados protegidos por sigilo, sem necessidade de decisão judicial.

"Nós estamos aguardando que o ministro André Mendonça se posicione. Nós entramos ontem com a petição, pedindo que ele reconsidere. Se ele não reconsiderar, nós vamos entrar com um pleno pedindo para que o pleno decida esse impasse."

Entre os materiais citados na coletiva estão dados relacionados ao cartão corporativo da presidência, agendas do presidente e da primeira-dama, registros do Palácio da Alvorada e informações sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB).

"Nós estivemos lá no TSE, levando toda a documentação, inclusive o cartão corporativo, já se encontra no Tribunal Superior Eleitoral, a agenda do presidente da República, que eles cobraram, do Alvorada, os voos da FAB, a agenda da primeira-dama, tudo aquilo que foi possível disponibilizar de forma imediata", afirmou Camilo Santana.

Guerra dos sigilos

A declaração ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pela divulgação de informações financeiras na reta final do segundo turno.

Na terça-feira (20), a equipe do presidente protocolou no TSE um pedido para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, de familiares e de uma empresa ligada a ele, referentes aos últimos oito anos. A divulgação foi condicionada à adoção de medida equivalente por Flávio.

O candidato do PL respondeu com ao menos 21 condições para aceitar a abertura dos sigilos, incluindo informações de familiares, assessores e empresas ligadas ao presidente.

Na quarta-feira (21), a campanha petista afirmou que aceitaria as exigências. No dia seguinte, a equipe de Lula entregou documentos ao TSE e, após negociações, as duas campanhas assinaram um acordo para permitir a divulgação dos dados.

Ainda na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que os candidatos podem divulgar seus sigilos por conta própria, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.

Segundo o magistrado, Lula e Flávio podem solicitar diretamente às instituições responsáveis os registros bancários, fiscais e telefônicos que desejarem tornar públicos.

Mendonça também ressaltou que a divulgação voluntária de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes para apurar eventuais irregularidades.

A decisão deixou a cargo dos próprios candidatos a divulgação das informações, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).