Mendonça rejeita novo pedido sobre quebra de sigilos de Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, do TSE, manteve nesta sexta-feira (23) a decisão que autoriza o presidente Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), além das pessoas físicas e jurídicas indicadas pelos candidatos, a divulgarem por iniciativa própria seus dados bancários, fiscais e telefônicos.

Ao rejeitar novas manifestações apresentadas pelos dois presidenciáveis, o relator afirmou que não cabe ao TSE fiscalizar os "desafios" lançados entre adversários nem atuar como instância garantidora de acordos políticos para divulgação de informações.

Mendonça foi além e afirmou que quem pretende abrir os sigilos deve fazê-lo diretamente, "sem subterfúgios". A decisão foi proferida em petição cível apresentada inicialmente por Lula e relatada por Mendonça.

"As novas manifestações não apresentam elementos capazes de alterar os fundamentos da referida decisão, que deve ser integralmente mantida", escreveu. Com isso, o ministro manteve a posição de que não é necessária uma ordem do TSE para que Lula, Flávio ou as demais pessoas envolvidas autorizem e promovam a divulgação de seus próprios dados.

Segundo o relator, os titulares possuem acesso direto às próprias informações e podem dispor delas livremente. Dessa forma, se houver consentimento válido, eles podem autorizar a divulgação dos dados sem que seja necessária uma decisão judicial determinando a quebra dos sigilos.

"Os dados bancários, fiscais e telefônicos pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas por eles referidas, que a eles têm acesso direto e deles podem dispor livremente. A autorização para divulgá-los já foi expressamente consignada e continua válida."

Processo: 0603195-27.2026.6.00.0000

Guerra dos sigilos

A declaração ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pela divulgação de informações financeiras na reta final do segundo turno.

Na terça-feira (20), a equipe do presidente protocolou no TSE um pedido para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, de familiares e de uma empresa ligada a ele, referentes aos últimos oito anos. A divulgação foi condicionada à adoção de medida equivalente por Flávio.

O candidato do PL respondeu com ao menos 21 condições para aceitar a abertura dos sigilos, incluindo informações de familiares, assessores e empresas ligadas ao presidente.

Na quarta-feira (21), a campanha petista afirmou que aceitaria as exigências. No dia seguinte, a equipe de Lula entregou documentos ao TSE e, após negociações, as duas campanhas assinaram um acordo para permitir a divulgação dos dados.

Ainda na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que os candidatos podem divulgar seus sigilos por conta própria, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.

Segundo o magistrado, Lula e Flávio podem solicitar diretamente às instituições responsáveis os registros bancários, fiscais e telefônicos que desejarem tornar públicos.

Mendonça também ressaltou que a divulgação voluntária de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes para apurar eventuais irregularidades.

A decisão deixou a cargo dos próprios candidatos a divulgação das informações, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).