Nunes Marques determina que seções que ainda estiverem abertas fiquem até 19h

O TSE determinou que as seções eleitorais que ainda estavam abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, pelo horário de Brasília, neste domingo (25). A orientação foi enviada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por meio do Ofício-Circular nº 354/2026, em cumprimento à decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.

O documento determina a adoção imediata das providências necessárias e a comunicação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos. No ofício, o presidente do TSE comunica aos presidentes dos TREs a ordem expedida pelo Supremo e destaca que cabe à Justiça Eleitoral assegurar seu cumprimento.

"Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento", informa Nunes Marques.

Orientação

Na sequência, o TSE estabelece expressamente como a determinação deve ser executada. "Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial", diz o ofício.

A determinação do TSE é direcionada especificamente às seções eleitorais que ainda se encontravam abertas no momento do cumprimento da ordem judicial. O documento não determina a reabertura das seções onde o processo de votação já havia sido encerrado.

A orientação é para que aquelas que permaneciam em funcionamento continuem recebendo os eleitores até as 19h, seguindo o horário de Brasília.