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Plenáro do Senado

Plenário do Senado vota reforma da saúde privada

Medida provisória votada pelo Senado regula serviços prestados pela rede de saúde privada. Bolsonaro havia vetado projeto com conteúdo similar

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Lucas Neiva

9/2/2022 | Atualizado 10/2/2022 às 8:04

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Programa visto pela oposição como um meio de baratear mão de obra nas prefeituras é discutido no plenário do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Programa visto pela oposição como um meio de baratear mão de obra nas prefeituras é discutido no plenário do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Medida Provisória 1067/2021, que altera as normas de funcionamento das operadoras de plano de saúde e hospitais privados no Brasil, ocupa nesta quarta-feira (9) a pauta do plenário do Senado Federal. Seu conteúdo é similar ao projeto de lei do senador Reguffe (Podemos-DF), vetado por Jair Bolsonaro e com veto mantido após votação na Câmara dos Deputados na última terça (8). Apesar do projeto do parlamentar não ter prevalecido, a medida provisória conta com apoio na Casa, uma vez que há acordo para sua aprovação. Também deverá ser feita a primeira apreciação do ano de uma proposta de emenda constitucional em plenário, a PEC 01/2021. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), esta propõe o reinvestimento de 70% dos recursos obtidos com outorgas de obras onerosas e serviços de transporte. Outro projeto de peso a ser apreciado no plenário é o Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-RS), que cria o Sistema Nacional de Educação: órgão que atuará na educação pública de forma semelhante ao que é feito na saúde pelo Sistema Único de Saúde. Confira o debate a seguir:    
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