TRE/BA revoga ordem de prisão do secretário de Mobilidade de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) revogou, na segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

A medida havia sido determinada no domingo (25), após denúncias de que mais da metade da frota de ônibus da capital baiana deixou de circular durante o segundo turno das eleições. Apesar da revogação, a Justiça determinou que as suspeitas de irregularidades sejam investigadas.

A decisão foi tomada pelo presidente do TRE/BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que considerou que a ordem de prisão perdeu sua finalidade com o encerramento da votação. A determinação original buscava obrigar a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus, com transporte gratuito para os eleitores.

Segundo o magistrado, a prisão tinha caráter emergencial, destinado a assegurar o cumprimento da decisão judicial enquanto as seções eleitorais estivessem funcionando. Com o fim da votação, deixou de existir a situação de flagrante que justificaria a medida.

Pablo Souza não chegou a ser preso porque estava em Paris, na França, em missão oficial. O retorno ao Brasil estava previsto para segunda-feira (26), quando o secretário havia se comprometido a se apresentar espontaneamente às autoridades. A defesa contestou a existência de crime e a legalidade da ordem de prisão.

Investigação sobre redução da frota continua

A revogação da prisão não encerra a apuração sobre os problemas no transporte público de Salvador. O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento preliminar para investigar possíveis crimes eleitorais, enquanto a Polícia Federal (PF) também deverá examinar as circunstâncias da redução da frota.

De acordo com a decisão judicial, vídeos e fotografias mostram dezenas de ônibus retidos nas garagens das concessionárias durante o horário de votação. Há indícios de que a operação tenha ocorrido com uma frota mais de 50% inferior à utilizada em dias úteis.

O desembargador determinou que a prefeitura, a Semob e as empresas responsáveis pelo transporte preservem e apresentem, em até 48 horas após a intimação, documentos relacionados à operação de domingo.

Entre os registros solicitados estão as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os dados de monitoramento dos veículos e as comunicações internas sobre a redução da frota. O objetivo é identificar quem determinou a diminuição do serviço e se houve interferência no deslocamento dos eleitores.

Segundo o presidente do TRE-BA, a conduta investigada pode, em tese, configurar crime eleitoral sujeito a pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. A eventual responsabilização dependerá dos resultados da investigação.

Prefeitura atribui atrasos à retirada de propaganda eleitoral

A Prefeitura de Salvador, comandada por Bruno Reis (União Brasil), atribuiu os atrasos na circulação dos ônibus à necessidade de retirar adesivos de propaganda eleitoral que teriam sido colocados irregularmente nos veículos.

Segundo a administração municipal, a situação comprometeu a saída dos coletivos das garagens nas primeiras horas de domingo. O prefeito afirmou que o serviço foi normalizado por volta das 10h30.

Em nota divulgada durante a votação, a Semob informou que havia determinado a liberação de todos os ônibus, com utilização da frota máxima, para garantir o transporte gratuito dos eleitores.

As denúncias sobre dificuldades no transporte levaram as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a solicitar a ampliação do horário de votação.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou no domingo a prorrogação por duas horas, até as 19h, do encerramento da votação em todo o país. A decisão foi tomada após uma reclamação apresentada pela coligação de Lula sobre problemas registrados em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

Posteriormente, Zanin esclareceu que a medida deveria ser aplicada apenas às seções que ainda não haviam sido fechadas às 17h. Nos locais onde a votação já tinha terminado, os votos deveriam ser computados normalmente.

Na Bahia, a investigação prossegue para esclarecer as causas da redução da frota e apurar se houve responsabilidade de agentes públicos ou das concessionárias no episódio.