MP das Bets soma 99 emendas; veja o que os parlamentares querem mudar

A medida provisória que proibiu as bets no Brasil recebeu 99 emendas de deputados e senadores para liberar apostas esportivas, preservar patrocínios de clubes de futebol e restabelecer autorizações de empresas impedidas de operar. Levantamento do Congresso em Foco mostra que PL, PP e PSDB concentram quase 70% das propostas apresentadas à MP 1.394/2026, editada pelo presidente Lula (PT).

Das 99 emendas, cinco foram retiradas, restando 94 em análise. Publicada em 25 de setembro, a MP proibiu apostas esportivas e jogos online, determinou o encerramento das autorizações das empresas e estabeleceu regras para devolver valores aos apostadores.

Para justificar a proibição, o governo argumenta que a regulamentação não conseguiu conter o endividamento das famílias e os danos à saúde mental. Segundo estudos citados pelo Executivo, os brasileiros podem ter transferido dezenas de bilhões de reais líquidos às plataformas em 2025. O governo estima perda de arrecadação tributária de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028, mas sustenta que os prejuízos sociais justificam a medida. A metodologia dessa estimativa foi questionada pela Consultoria de Orçamento da Câmara.

Liberar apostas esportivas, mas proibir o tigrinho

As emendas vão da liberação total ou parcial das apostas ao endurecimento das restrições aos jogos e aos apostadores. Há propostas para preservar empresas e contratos existentes, limitar horários e depósitos, exigir comprovação de renda e ampliar o combate à dependência.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), na emenda 38, e o senador Marcos Pontes (PL-SP), na emenda 15, defendem a manutenção das apostas esportivas. Pedro Aihara (PP-MG), na emenda 14, propõe permitir também jogos online, exceto os chamados slots, categoria que inclui o tigrinho.

Julio Arcoverde (PP-PI), na emenda 28, quer preservar as modalidades oferecidas por empresas autorizadas, concentrando a proibição nas plataformas clandestinas. Julio Lopes (PP-RJ) também apresentou propostas para manter parte do mercado regulamentado.

Deputados querem manter bets autorizadas em funcionamento

Outras emendas procuram garantir a continuidade das empresas que operavam legalmente antes da MP. Capitão Alden (PL-BA), na emenda 79, propõe restabelecer automaticamente as autorizações federais extintas, sem exigir nova habilitação ou pagamento de outorga. O prazo das licenças seria ampliado pelo período em que as operações ficaram interrompidas.

Na emenda 67, o deputado defende manter os jogos online de empresas autorizadas durante uma avaliação de seus impactos sociais, econômicos e sanitários, prevista para durar até 12 meses. Mauricio Neves (PP-SP), na emenda 64, propõe substituir a proibição por um regime de exploração autorizada, com fiscalização e proteção dos jogadores. Átila Lira (PP-PI), na emenda 77, quer preservar as licenças até o fim de sua validade.

Ex-dirigente do Flamengo quer preservar patrocínios

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, apresentou cinco emendas. Uma delas permite manter marcas de bets autorizadas em uniformes e arenas até o fim da temporada esportiva ou por até 24 meses, conforme os contratos vigentes.

Braz argumenta que a suspensão imediata dos patrocínios prejudicaria as finanças dos clubes, incluindo categorias de base e futebol feminino. A proposta cria uma transição para a publicidade, sem autorizar a continuidade das apostas nesse período.

Outra emenda permite apostas em placares e resultados de partidas, mas proíbe cassinos virtuais e apostas em lances individuais, como cartões, escanteios e pênaltis, para reduzir os riscos de manipulação de resultados.

Restrições aos jogadores e tratamento do vício

Nem todas as propostas flexibilizam a proibição. Sargento Reginauro (PSDB-CE) quer impedir apostas e depósitos entre as 22h e as 5h e exigir comprovação de renda de usuários que ultrapassarem determinados limites financeiros.

Na saúde, Tabata Amaral (PSB-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC) defendem ampliar a prevenção e o tratamento da dependência de jogos pelo SUS. Bruno Ganem (Podemos-SP) quer destinar parte das multas do setor a esse atendimento, enquanto Carlos Portinho (PL-RJ) propõe preservar recursos para entidades esportivas.

Quais partidos e parlamentares apresentaram mais emendas

O PL apresentou 24 emendas, seguido pelo PP (23) e pelo PSDB (22). Juntas, as três legendas respondem por 69 das 99 propostas, ou 69,7% do total.

Também apresentaram emendas MDB (12), PSD (5), PSB (4), PT (3), Republicanos (3) e Podemos (2). Uma proposta foi apresentada pelo senador Romário (RJ), sem partido, e posteriormente retirada.

Os parlamentares com mais emendas são Capitão Alden (PL-BA) e Sargento Reginauro (PSDB-CE), com 17 cada. Em seguida aparecem Alessandro Vieira (MDB-SE), com oito; Julio Arcoverde (PP-PI), com seis; e Marcos Braz (PSDB-RJ), Beto Preto (PSD-PR) e Bebeto (PP-RJ), com cinco cada.

A concentração partidária não significa que todas as propostas defendam a liberação das apostas. Há também emendas voltadas à saúde pública, à fiscalização e à proteção dos jogadores. Como algumas tratam de vários assuntos, ainda não é possível determinar com precisão quantas defendem a retomada das apostas ou qual tema predomina.

O que acontece agora com a MP

Enquanto o Congresso discute mudanças na proibição das bets, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública com 34 representantes de clubes de futebol, empresas, entidades esportivas e órgãos do governo. Na abertura, Fux rebateu críticas de Lula à predominância de participantes favoráveis à retomada das apostas. Não haverá julgamento nesta terça-feira.

No Congresso, a comissão mista designada em 30 de setembro ainda aguarda instalação. A MP entra em regime de urgência em 9 de novembro, e seu prazo inicial de vigência termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, que poderão manter a proibição ou modificar as regras para as apostas.