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Justiça Eleitoral
Congresso em Foco
16/11/2026 13:28
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús.
Quatro dos sete integrantes da Corte já votaram pela manutenção da condenação, mas o julgamento ainda não foi concluído porque houve um novo pedido de vista.
A relatora do recurso, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com alteração apenas na pena de multa, e foi acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
Nesta segunda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também acompanharam a relatora, formando maioria de quatro votos.
Apesar da maioria formada, o resultado ainda não é definitivo. Após os quatro votos, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo e interrompeu novamente o julgamento. Os integrantes do TRE/CE ainda podem modificar seus votos até a conclusão da análise.
Ciro foi condenado em primeira instância pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado em razão de declarações feitas por Ciro contra Janaína durante o período em que ela exercia mandato no Senado como suplente de Camilo Santana (PT).
Entre as declarações analisadas pela Justiça estão expressões de conotação sexual utilizadas por Ciro para se referir a Janaína. Na sentença de primeira instância, o magistrado considerou que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e buscaram desqualificar a atuação da então senadora com referências relacionadas à sua condição de mulher.
A defesa sustenta que as críticas tinham como alvo político Camilo Santana, e não Janaína. Ao votar pela manutenção da condenação, Arsênia Breckenfeld afirmou que "a agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato".
Processo: 0600013-79.2024.6.06.0115
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