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Judiciário
Congresso em Foco
16/11/2026 | Atualizado às 16:50
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil das contas da Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, após a empresa descumprir uma ordem para retirar do ar um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O bloqueio foi determinado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A ordem original, expedida em 11 de junho, estabelecia prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a defesa de Erika Hilton, a publicação permaneceu disponível até outubro. O vídeo foi publicado por André Fernandes no Instagram em maio, depois de um embate com Erika Hilton no Plenário da Câmara durante as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
Na gravação, o deputado se referiu a Erika no gênero masculino, utilizou o nome morto da parlamentar e fez comentários relacionados à sua anatomia. Ao analisar inicialmente o caso, a juiz entendeu que as declarações apresentavam indícios de discriminação por identidade de gênero.
Condenação
Em outubro, no julgamento do mérito, Dezem condenou André Fernandes a pagar R$ 50 mil por danos morais. O magistrado afastou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por entender que a publicação não tinha relação funcional com o exercício do mandato.
A sentença também confirmou a determinação para que o conteúdo fosse definitivamente retirado do Instagram. Como a Meta não efetuou o pagamento relacionado ao descumprimento da ordem dentro do prazo, o magistrado autorizou, em decisão de 26 de outubro, a utilização do Sisbajud para localizar e bloquear recursos da empresa.
Ao débito também foram acrescentados multa processual de 10% e honorários advocatícios de outros 10%. Na última quarta-feira (11), o sistema deu a ação como concluída e intimou a Meta a responder à ação no prazo de cinco dias úteis.
Processo: 4114892-34.2026.8.26.0100
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