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Adiamento
Congresso em Foco
17/11/2026 | Atualizado às 17:50
O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques que ainda precisam ser analisados para concluir a apreciação do projeto de ajuste fiscal do governo. O texto-base do PLP 299/2026 já foi aprovado pelos senadores, por 45 votos a 31, mas os pontos destacados podem modificar trechos importantes da proposta antes de seu envio à Câmara dos Deputados.
A votação dos destaques estava inicialmente marcada para esta terça-feira (17). A análise é a última etapa do projeto no Senado. Enquanto os quatro pontos não forem decididos, a votação da proposta não está formalmente concluída e o texto não pode seguir para a Câmara.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a pedido do Executivo. O texto-base aprovado na semana passada é um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou mais de 20 emendas, de forma integral ou parcial.
Entre os pontos ainda pendentes estão mudanças relacionadas às transferências da União para estados, compensações previdenciárias, utilização de créditos tributários e regras para o crescimento das despesas públicas.
Segundo estimativa do Poder Executivo divulgada durante a tramitação, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre as mudanças previstas estão novos mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e alterações em pagamentos e transferências federais.
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