Uma revisão só para a reforma política e tributária

Antonio Vital*

Há 20 anos o Brasil inteiro se mobilizava para participar da elaboração da nova Constituição. Isso tinha acontecido pela última vez quarenta anos antes. Na época, nos anos 80, estava em vigor a de 1966, elaborada pelo regime militar. Também por isso, a Constituição de 1988 foi chamada de Cidadã pelo presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães.

Foram 19 meses de trabalho de 487 deputados e 72 senadores. Eles analisaram mais de 40 mil emendas e produziram um texto com 245 artigos. "Esta constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo", disse Ulysses. Quase 20 anos depois de promulgada, ela já foi alterada 60 vezes.

Já é possível fazer um balanço da Constituinte? O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, debateu isso na noite de terça-feira (27) com os ex-deputados João Gilberto (PMDB) e Paulo Delgado (PT), além dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Flávio Dino (PcdoB-MA).

João Gilberto é professor, foi vice-governador do Rio Grande do Sul e coordenou o Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte (CEAC), ligado à Universidade de Brasília. É um dos autores do livro Cidadão Constituinte: a saga das emendas populares. Paulo Delgado foi deputado constituinte. Mauro Benevides foi vice-presidente da Assembléia Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães. E Flávio Dino, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), integra um grupo de parlamentares que defende alterações na Constituição.

A Constituição de 1988 já é a Constituição democrática mais duradoura da história brasileira. A de 1946, também elaborada por uma Constituinte, mal chegou aos 18 anos e foi rasgada pelo golpe militar de 1964 – sem contar o eleitorado restrito, sem votos dos analfabetos.

A frustração com a rejeição da emenda das Diretas Já, em 1984, fez com que a oportunidade de participar da elaboração da nova carta funcionasse como um catalisador de demandas reprimidas por 20 anos de ditadura. Movimentos sociais adormecidos se organizaram e transformaram o Congresso numa festa riquíssima de discussões e democracia.

Mas o tom nacionalista do texto final, que manteve a economia fechada em um mundo prestes a entrar no processo de globalização, acabou motivando a maioria das mudanças feita nos anos seguintes. Essa relativa incongruência ficou visível no ano seguinte, 1989, quando dois fenômenos deixaram claro que o mundo havia mudado e as aspirações eram outras: a queda do Muro de Berlim e a eleição de Fernando Collor – com discurso liberal.

As razões para mudanças na Carta agora são outras e foram expressas por Flávio Dino no debate. O grupo do qual faz parte – e que tem presenças de peso como a do ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro – defende alterações em dois capítulos apenas: no da organização dos poderes e no do sistema tributário.

O da organização dos poderes trata das atribuições do Executivo, Legislativo, Judiciário e até do Ministério Público. Aí poderia entrar a discussão da reforma política, de modo a sanar o maior problema apontado por eles: a dificuldade de o governo – qualquer governo – obter maioria no Congresso. Essa dificuldade tem conseqüências conhecidas, vide o chamado "mensalão". O outro capítulo a ser revisado é o que trata do pacto federativo.

"Esse é o ponto central: a revisão de quem executa os serviços e de quem paga por eles", disse Flávio Dino. Em outras palavras, trata-se da revisão da partilha do bolo orçamentário entre União, estados e municípios, fonte permanente de tensão e uma das razões para que a tal reforma tributária não vá adiante no Congresso, já que nenhum dos chamados entes federativos aceita perder recursos para outro.

 A reforma tributária que se arrasta desde 2003 empacou na divergência de muitos estados em relação à unificação da legislação e das alíquotas do ICMS, o que acabaria com a guerra fiscal. Outra discussão derivada desses interesses nem sempre coincidentes é a relativa à CPMF.

Este grupo defende um plebiscito em 2008 para que a população aprove ou não a revisão. Se passar a tese, o Congresso a ser eleito em 2010 estará autorizado a alterar esses dois capítulos por maioria absoluta, quórum menor que o necesário hoje para aprovar uma emenda constitucional – três quintos, em dois turnos em cada Casa.

Além da proposta de Dino, o debate deixou claras algumas tendências na avaliação e balanço da Constituição de 1988. Paulo Delgado, um dos seis deputados constituintes da minúscula, porém barulhenta e atuante bancada do PT, admitiu a importância do comportamento do então presidente da República José Sarney para o sucesso da empreitada. "Sarney não fez nenhuma pressão sobre a Constituinte", disse. Mas os petistas por pouco se recusaram a assinar o texto. "O PT era um partido do contra", disse Delgado.

O distanciamento histórico permitiu aos debatedores concluir que o peso dado pela imprensa, na época, à polêmica a respeito da duração do mandato de Sarney foi exagerada. As regras da época davam a Sarney seis anos como presidente. Ele aceitava cinco anos – um a menos. Mas na Constituinte a idéia era reduzir para quatro – dois a menos. A defesa dos cinco anos feita por Sarney foi tratada como usurpação pela maioria dos meios de comunicação, que deixaram em segundo plano impasses mais importantes.

Mauro Benevides apontou como o principal problema da Constituição o fato de ter sido planejada para regular um regime parlamentarista e, no final, ter sacramentado o presidencialista, o que teria gerado incongruências. E João Gilberto, o mais entusiasmado a respeito da participação popular na elaboração da carta, destacou as inovações: o direito do consumidor, o capítulo relativo ao meio ambiente, a questão indígena, a descentralização dos tribunais eleitorais e as atribuições conferidas ao Ministério Público, garantia dos direitos difusos da população.

A revisão constitucional pode não passar ainda de um projeto, mas a revisão histórica do processo já começou.

O programa sobre os 20 anos da Constituinte será reprisado sexta-feira (30), às 4h e 11h30; sábado (1°), às 12h; domingo (2), às 9h30; e segunda (3), às 6h e 10h.

Próximo programa

Na próxima terça-feira (4), ao vivo, às 22h, o Expressão Nacional será sobre os 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil, episódio fundamental da nossa história. Vão participar do debate os seguintes convidados: Dom Bertrand de Orleans e Bragança, princípe imperial do Brasil; Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal no Brasil; e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Os telespectadores podem enviar perguntas ou sugestões pelo e-mail [email protected] ou então pelo telefone gratuito 0800 619 619. Se estiver havendo sessão do Plenário da Câmara, o programa é transmitido ao vivo na internet (www.camara.gov.br/tv).  

* Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.