Novo e DEM querem endurecer reforma administrativa; oposição tenta suavizar

Os partidos se movimentam para propor alterações à reforma administrativa. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as sugestões precisam das assinaturas de 171 deputados para serem analisadas. Bancadas favoráveis à reforma, como a do Novo e a do DEM, já correm atrás de assinaturas para endurecer a proposta enviada pelo governo. O avanço da matéria depende da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara, algo que ainda não tem previsão de acontecer. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Ainda não foi aberto o prazo para envio de emendas, mas o Novo já definiu que vai apresentar pelo menos cinco pedidos de alteração no texto de autoria do Palácio do Planalto. A ideia do partido é propor a inclusão dos atuais servidores e de membros de poderes nas alterações da reforma, e definir o processo de contratação de cargos comissionados. Há também a proposta de proibir que a remuneração do funcionalismo ultrapasse o teto constitucional - mesmo quando há cargos acumulados e vedação à possibilidade da diminuição de férias em troca de salários maiores. > Reforma administrativa acaba com a estabilidade de parte dos servidores; veja íntegra > Kátia Abreu elogia reforma administrativa, mas chama de "aberração" excluir órgãos >"A reforma administrativa é tão ruim que une esquerda e direita contra ela", diz deputado O líder do DEM, o deputado federal Efraim Filho (PB), disse que a sigla vai apresentar, por meio do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), uma emenda para incluir juízes, promotores, procuradores e desembargadores na reforma. Entre outros pontos, a reforma acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos e dá fim a uma série de benefícios automáticos que são concedidos com a progressão na carreira. São exceções para o fim da estabilidade os servidores efetivados antes da mudança na Constituição, as carreiras típicas de Estado, militares, promotores, juízes, desembargadores, políticos e procuradores. Os partidos de oposição ao governo federal também se organizam para tentar alterar a PEC. O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), declarou que a bancada ainda discute quais emendas apresentará para tentar atenuar os efeitos da reforma sobre o serviço público. O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que vai apresentar emendas para regulamentar a contratação de cargos comissionados. A ideia é criar um limite máximo para o número de cargos de livre comissionamento em relação ao total de servidores. "Hoje existem abusos em muitos lugares, e em outros, o MP [Ministério Público] e Judiciário tem interpretações diferentes dependendo da cidade ou estado, causando enorme insegurança jurídica ao bom gestor", declarou o tucano. O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), afirmou que a sigla vai apresentar cinco emendas. Uma delas retira o trecho que dá para a Presidência o poder de excluir órgãos sem a autorização do Congresso. Outra proíbe que estruturas físicas e recursos humanos de órgãos públicos sejam compartilhados com empresas privadas. Uma emenda do PDT também suprime o fim da estabilidade para os futuros servidores que não forem das carreiras típicas de Estado, ou seja, a estabilidade é mantida para todas as categorias. Uma mudança sugerida pelo partido garante ao servidor contratado por tempo indeterminado direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. A quinta emenda muda o vínculo de experiência, ou seja, o prazo que o servidor tem de cumprir entre o concurso público e a efetivação no cargo, e retira o prazo mínimo de três anos para que ele aconteça e garante que o salário nesse estágio seja igual ao salário do servidor no início da carreira. > Reforma administrativa geral poderia dobrar economia, diz mentor da proposta > Gilmar, Maia e Guedes são atacados por reforma administrativa durante live