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Aras não vê crime em ameaça de Bolsonaro a jornalista

Congresso em Foco

16/9/2020 21:10

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De acordo com os signatários, Augusto Aras não atende aos requisitos para ocupar seu cargo, e trabalha em favor de Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

De acordo com os signatários, Augusto Aras não atende aos requisitos para ocupar seu cargo, e trabalha em favor de Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta quarta-feira (16) pelo arquivamento de pedido para investigar Jair Bolsonaro por constrangimento e ameaça a um jornalista do jornal O Globo. No entendimento de Aras, Bolsonaro tem imunidade pelo cargo exercido. A manifestação foi enviada à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora do caso na Corte. Em agosto, ao ser questionado por um repórter sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente ameaçou o jornalista. "A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada", disse o presidente. O PGR afirmou em seu parecer que "não é possível extrair dos fatos narrados que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite". O documento aponta ainda que "não se divisa qualquer pretensão especial buscada pelo agente/emissor. Essa ausência afasta, de plano, a incidência da norma penal incriminadora, pois a linguagem hostil não foi empregada como expediente para a obtenção de determinado comportamento ambicionado pelo sujeito ativo. O tom intimidante, embora possa vir a caracterizar a grave ameaça, enquanto elementar do tipo penal, não é suficiente, por si mesmo, à formal adequação dos fatos à norma". > "Vontade que tenho é encher sua boca de porrada", diz Bolsonaro a repórter  
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rosa weber Augusto Aras Supremo Tribunal Federal(STF)

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