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Secretário da Receita diz que reforma do governo não aumenta carga tributária

Congresso em Foco

30/7/2020 | Atualizado às 13:27

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Receita tem comando definido
[fotografo] Agência Senado [/fotografo]

Receita tem comando definido [fotografo] Agência Senado [/fotografo]
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta quinta-feira (28) que as sugestões do governo sobre a reforma tributária não acarretarão em um aumento na carga atual de impostos no país. "Não há aumento da carga tributária considerando globalmente todas essas medidas, mas a realocação considerando a redução sobre a tributação de bens e serviços, a redução da tributação do Imposto  de Renda das pessoas físicas, redução dos encargos que existem sobre a folha de pagamento e a maior progressividade na tributação da renda das pessoas físicas", declarou. A fala foi durante reunião por videoconferência da frente parlamentar mista em defesa da reforma tributária. O debate foi promovido pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da frente. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Tostes comentou sobre as próximas fases da participação do governo na reforma. "No caso do IPI haverá significativa redução da carga tributária, com a extinção do IPI e a criação de um imposto seletivo em substituição. O imposto seletivo que visa sobretudo desestimular o consumo sobre produtos que produzam externalidades negativas, ele vai ser um imposto que vai incidir de forma monofásica sobre alguns produtos somente. Ele não substituir na sua integralidade o IPI e o que não for substituído será redução direta de carga tributária", disse ao comentar uma das fases da reforma do governo, que vai onerar principalmente cigarros e bebidas. O secretário também disse que será ampliada a faixa de isenção do Imposto de Renda sobre pessoa física, que serão tributados os dividendos e serão desonerados parte dos encargos sobre a folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento. A alternativa para a perda de arrecadação com a desoneração é o principal desafio do governo. A equipe econômica avalia a criação de imposto sobre transações financeiras digitais, mas a ideia é rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
CPMF
Em evento promovido pelo jornal Folha de São Paulo e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Maia voltou a criticar a ideia do governo de criar um imposto sobre transações digitais. "O presidente vai mandar a proposta? Encaminhe a proposta. Estou dando a minha opinião, não vai passar, sou um voto. Em PEC eu voto e vou votar contra. Jogo muito transparente na política, não jogo pelas costas, quando negocio eu falo vou ser contra isso e meu voto vai ser assim e aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar para também votar contra", disse o presidente da Câmara. O governo quer criar o imposto para bancar uma desoneração na folha de pagamento, aumento na isenção no Imposto de Renda e parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família. "A discussão não é se a CPMF é micro-imposto digital, daqui a pouco vão inventar um nome em inglês para ficar mais bonito e para que a sociedade aceite o nome imposto. A sociedade não quer mais impostos nem no Brasil e nem em nenhum país da América Latina", afirmou Maia. Ele completou: "tem que aumentar a arrecadação pelo crescimento econômico, não tem que aumentar com o crescimento de alíquotas onde a sociedade fique pagando cada vez mais e recebendo menos". O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara da PEC da reforma tributária, também participou do evento e disse que vai trabalhar para que não haja aumento na carga tributária do país caso as mudanças sejam aprovadas. "Se depender de mim, eu abriria o relatório colocando no primeiro capítulo o seguinte: não haverá aumento de carga tributária. Isso é um ponto que tenho muita convicção, em um país que você precisa corrigir distorções, tratar desse tema como se fosse uma solução para mim não parece razoável." O relator também comentou sobre a insatisfação do setor de serviços com a unificação de impostos sobre o consumo. Empresas do setor se mostraram contra a adoção de uma alíquota única de 12%, como está previsto em um projeto de lei enviado pelo governo. "Para que todo mundo tenha consciência do que é a proposta, primeiro que quem está inserido no Simples não terá nenhum tipo de modificação, a regra continua a mesma. Do setor de serviços, 85% das empresas estão inseridas no Simples, vamos tratar de 15% das empresas brasileiras que estão fora do Simples, elas que estarão atingidas pelo novo sistema. E destas, grande parte tem em uma cadeia [de distribuição], crédito para recuperar, estarão atendidas", afirmou Aguinaldo. > Governo deve enviar PEC que cria nova CPMF e espera arrecadar R$ 120 bi > Bernard Appy: PL de Guedes pode desviar atenção de reforma tributária ampla    
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Receita Federal Aguinaldo Ribeiro Imposto de Renda DEM PP desoneração da folha de pagamento Reforma tributária IPI PIS Cofins CPMF Rodrigo Maia Paulo Guedes Luís Miranda José Tostes tributação sobre dividendos imposto seletivo

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