Votação da proposta que reduz artigos da Constituição é adiada

Mário Coelho

A Proposta de Emenda à Constituição 341/09, que reduz o número de artigos da Carta Magna, só será analisada pelos deputados a partir de agosto. Pedido de vista coletivo na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem (14) adiou a votação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre a proposta de Regis de Oliveira (PSC-SP). O parecer do petista é pela aprovação da PEC.

A PEC do deputado paulista modifica os dispositivos constitucionais retirando da Constituição tudo que não é matéria constitucional. A intenção, de acordo com Oliveira, é tornar a Carta Magna mais eficaz. Com a aprovação, ficariam de fora temas como educação, previdência social, esporte, meio ambiente, sistema financeiro nacional, comunicações, sistema tributário, entre outros. "Precisamos limpar a Constituição, deixando apenas o que é matéria constitucional. Outras matérias ficariam a cargos de leis ordinárias", afirmou Oliveira.

No texto original, Oliveira previa a diminuição de 250 para 71 artigos da Constituição. Já o relator propôs a redução do texto para 76 artigos, incluindo um para as disposições transitórias. Para Carneiro, a redução se justifica principalmente pelos números envolvendo a Carta. Atualmente tramitam 1.119 PECs na Câmara e 399 no Senado querendo modificar a redação dos artigos da Constituição. Além disso, 22 comissões especiais analisam matéria constitucional na Câmara.

Segundo o petista baiano, a intenção é deixar na Carta apenas o essencial. Sobrariam apenas as cláusulas pétreas, como os direitos e garantias individuais e coletivos, os direitos sociais, a forma de estrutura do Estado, os poderes com suas garantias e competências, os entes federativos, mais o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União. "Tudo isso está preservado no nosso substitutivo e a nossa Constituição ficaria com 75 artigos. O restante seria tratado de forma infraconstitucional", explicou Carneiro. 

Antes da votação, já havia na mesa da CCJ um pedido de retirada da PEC de pauta, feito pelo deputado Jorginho Mallully (PSDB-SP). Entretanto, com a possibilidade de haver um pedido de vista coletivo, ele acabou retirando o requerimento. Para Luiz Couto (PT-PB), um dos que pediu vista, essas alterações só serão possíveis se for convocada uma nova Assembleia Constituinte, não podendo ser feita por meio de PEC.