Senado

Ministros vão ao Senado para facilitar aprovação do arcabouço fiscal

Haddad afirmou que governo buscou um entendimento para que não haja grandes alterações no projeto do arcabouço

Congresso em Foco

15/6/2023 | Atualizado às 11:54

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Haddad afirmou que governo buscou um entendimento para que não haja grandes alterações no projeto do arcabouço. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, compareceram ao Senado na manhã desta quinta-feira (16) para prestar esclarecimentos ao corpo de técnico que avalia a proposta do arcabouço fiscal junto aos senadores líderes de partidos com o objetivo de facilitar a aprovação no Senado

[embed]https://youtu.be/5Q2d0V-JEv8[/embed] Haddad afirmou que nenhum acordo foi feito com os senadores presentes, mas que o governo buscou um entendimento para que não haja grandes alterações no projeto prioritário para o primeiro semestre. "Não vi acordo nenhum ali, o que vi ali foi um entendimento das consequências de cada passo que vai ser tomado", disse o ministro ao se referir às mudanças que eventualmente serão aplicadas ao arcabouço pelo Senado. O ministro fez questão de amenizar qualquer pressão do governo sobre o Senado para não alterar o novo marco fiscal. "Não vamos criar polêmica onde não há, o governo está aqui para ajudar as Casas a entenderem as consequências de cada mudança, se são ou não oportunas para a deliberação do Senado, em contato com a Câmara para onde voltaria o projeto se houver qualquer mudança", acrescentou. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) esteve na reunião e disse que o próprio relator do arcabouço, o senador Omar Aziz (PSD-AM), trouxe questões a serem alteradas no texto, que preveem a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do relatório. "Não houve, por parte do governo, nenhuma resistência até porque [os itens] não estavam no texto original. Estamos contando com esses ajustes que serão feitos com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A tendência, tudo que está sendo acertado, é tirar ambos da proposta. Aziz esteve com Lira ontem [quarta-feira-14] e a tendência é que a Câmara aceite a redação do Senado", relatou o senador Izalci.

O texto com relatoria de Omar Aziz (PSD-AM) tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , que deve realizar uma audiência até a votação da proposta, prevista para o dia 22 de junho, conforme o próprio relator. Apesar de o governo desejar que o texto passe sem mais alterações, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Aziz propôs três mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados relacionadas ao Fundeb, ao Fundo Constitucional e à data referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme Aziz, as três mudanças foram discutidas na noite de quarta com o presidente da Câmara do Deputados e com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara, com Jaques Wagner, líder do governo no Senado, e com o líder do do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Omar já se reuniu, inclusive, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para tratar do assunto. Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação.