Exclusivo: íntegra do relatório de transição da área de comunicação

O relatório do subgrupo de comunicação relata o desmonte ocorrido na área durante o governo Bolsonaro e, entre outras coisas, defende uma ideia já colocada em prática: a volta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A recriação da Secom foi um dos primeiros atos de Lula após a posse. O órgão, com status de ministério, está agora sob a chefia do deputado federal licenciado Paulo Pimenta (PT-RS). Veja a íntegra do relatório. Uma das propostas é a reformulação da política de publicidade: "Em consona^ncia com o TCU [Tribunal de Contas da União], e´ preciso reformular a poli´tica de publicidade do governo federal sob o imperativo de equacionar os investimentos com o novo cena´rio emergente das mi´dias digitais. Propo~e-se ainda a realizac¸a~o de ampla pesquisa sobre o consumo de mi´dia da populac¸a~o brasileira como base para assegurar subsi´dios para esse debate, nos moldes realizados anualmente pela Secom ate´ o Golpe de 2016. Outra provide^ncia importante e´ o estabelecimento de conve^nio com o Cenp Meios - o Fo´rum da Autorregulac¸a~o do Mercado Publicita´rio - para obter informac¸o~es seguras e confia´veis sobre a veiculac¸a~o de publicidade." Menciona ainda, como "medidas de curto e me´dio prazos" necessárias, o "fortalecimento da liberdade de expressão e de imprensa" e o "fomento a` diversidade, em especial e´tnico-racial, de ge^nero e regional, na produc¸a~o de comunicac¸a~o e nas poli´ticas de publicidade e patroci´nio". Também propõe a análise de todos os contratos vigentes na administração federal no campo da comunicação: "Em levantamento preliminar, os contratos mantidos atualmente pelo governo com empresas privadas de comunicac¸a~o para a prestac¸a~o de servic¸os superam o valor de R$ 500 milho~es - somente em publicidade sa~o R$ 450 milho~es por ano, apenas sob a atual administrac¸a~o do Ministe´rio das Comunicac¸o~es, que ainda mante´m contrato com outra empresa privada para a prestac¸a~o de servic¸os na a´rea de relac¸o~es pu´blicas, no valor de R$ 60 milho~es. Uma ana´lise juri´dica e administrativa dos contratos e da execuc¸a~o financeira indicariam a necessidade de manutenc¸a~o dos servic¸os prestados." Defende ainda que sejam instituídos "mecanismos de escuta e dia´logo permanente com a sociedade para debater crite´rios de aplicac¸a~o de recursos de publicidade e patroci´nio e poli´ticas de comunicac¸a~o governamental". Grande parte do documento é reservada à descrição das barbaridades cometidas pela gestão Bolsonaro na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de ameaçar extingui-la e privatizá-la, o antigo governo militarizou a EBC e a mergulhou num cenário de constantes abusos. Diz o relatório: "Casos de censura, asse´dio e perseguic¸a~o foram registrados nas TVs e nas ra´dios, na Radioage^ncia Nacional e na Age^ncia Brasil. A EBC adotou uma se´rie de pra´ticas antissindicais e chegou a ser condenada judicialmente por asse´dio moral coletivo, com gerac¸a~o de passivo de R$ 200 mil. A Ouvidoria Cidada~ e a Frente em Defesa da EBC e da Comunicac¸a~o Pu´blica elaboraram dossie^s que apontam, entre os temas mais censurados: direitos da populac¸a~o negra e indi´gena, demandas das mulheres negras, investigac¸o~es sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e mate´rias sobre reforma agra´ria, desmatamento, meio ambiente, mudanc¸as clima´ticas e refere^ncias a` ditadura militar. A cobertura da pandemia de covid-19 sofreu interfere^ncia e a EBC foi citada no relato´rio final da CPI da Pandemia por difusa~o de conteu´do negacionista." Ponto-chave no relatório é a defesa da estruturação de dois sistemas separados de comunicação, ambos liderados pela Secom. A EBC e seus órgãos de deliberação capitaneando um sistema de comunicação pública, cujo interesse maior é servir à sociedade, daí a sugestão de retomar os conselhos com participação de representantes da população. No outro sistema, denominado Sicom, serão integrados todos os órgãos de comunicação da administração direta e indireta para fazer a divulgação de interesse do governo, por meio de comunicação digital, serviços de imprensa e campanhas publicitárias, entre outras ações. Íntegra do relatório: Veja também: Íntegra do relatório para a área de comunicações (que é diferente do relatório acima, para a Secom/PR) Para Rui Falcão, grandes plataformas devem pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos