Bloqueio do governo impede pagamento de bolsas de pós-graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação ligada ao Ministério da Educação (MEC) e que atua, entre outras frentes, no financiamento de pesquisas de graduação e pós-graduação, confirmou, nesta terça-feira (6), por meio de nota oficial, o atraso no pagamento de 200 mil bolsas de estudo neste mês de dezembro. A instituição diz que foi pega de surpresa pelos cortes promovidos no final da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e não afirma quando a situação será regularizada. "A Capes foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais", diz um trecho da nota. "Isso retirou da Capes a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro", completou a instituição (confira a nota na íntegra abaixo). Além da falta de pagamento, os pesquisadores também sofrem com a falta de reajuste das bolsas, que não são atualizadas há anos. O governo de transição chegou a solicitar ao Congresso recursos para o reajuste das bolsas de pesquisa científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2023. As bolsas de pós-graduação estão congeladas, sem reajuste, desde 2013. O pedido para o aumento, no valor de R$ 403 milhões, foi encaminhado por ofício ao relator setorial de Ciência e Tecnologia do Orçamento do projeto de lei orçamentária do próximo ano, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). Segundo o deputado, o bolsista de mestrado recebe R$ 1.500, e o de doutorado, R$ 2.200. O grupo de trabalho de educação do gabinete de transição do novo governo apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório da situação do aparato de educação no Brasil. A análise do time apontou para o sucateamento de todas as áreas de atuação do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do presidente Bolsonaro, e alertou para um sucateamento profundo no setor em todos os níveis de ensino. No ensino superior, o risco de maior preocupação é das universidades não contarem com recursos para pagar as bolsas de residência nos cursos de medicina. "Se nada for feito, eles não vão receber a bolsa esse mês, com todas as despesas que eles têm que honrar. O mesmo vale para os estudantes do Capes, de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Não há recursos liberados para que paguem as bolsas de estudo", apontou o coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante.

Confira a nota da Capes na íntegra:

"A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.  Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.  Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.  Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.  As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.  A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.  A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).  (Brasília - Redação CGCOM/CAPES) "