Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Nunes Marques devolve mandato de deputado cassado pelo TSE

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

cassação anulada

Nunes Marques devolve mandato de deputado cassado pelo TSE

O ministro do STF, Kássio Nunes Marques, anulou a decisão do TSE que cassava o mandato do deputado estadual Fernando Francischini.

Congresso em Foco

2/6/2022 19:40

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Ministro Nunes Marques entendeu que decisão do TSE não poderia cassar mandato do deputado estadual Fernando Francischini. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Ministro Nunes Marques entendeu que decisão do TSE não poderia cassar mandato do deputado estadual Fernando Francischini. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques anulou, nesta quinta-feira (2), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassava o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PR). Francischini realizou uma transmissão ao vivo no primeiro turno da eleição, afirmando ter provas de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a eleição do então candidato, hoje presidente, Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná realizou uma auditoria e constatou que as urnas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude. O deputado não apresentou nenhuma prova da acusação. Em outubro de 2021, o TSE decidiu cassar o mandato do parlamentar por propagar "fake news" contra o sistema eleitoral por meio de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Foi a primeira decisão da Corte que equiparou as redes sociais com TV, rádio e jornais. O partido de Francischini que fazia parte, o PSL (hoje União Brasil) recorreu da decisão por entender que a decisão do TSE não poderia ser aplicada ao fato de 2018, uma vez que a justiça impede uma retroatividade que prejudique o réu. "Mas me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo. Por outro lado, não podemos também demonizar a internet", afirmou Nunes Marques da decisão. Até então inelegível, a decisão faz o deputado reassumir o mandato e ele pode voltar a disputar as eleições deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão do ministro Nunes Marques.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

TSE STF Fernando Francischini Kassio Nunes Marques

Temas

Justiça Nota Eleições

LEIA MAIS

JUDICIÁRIO

Moraes determina soltura do ex-ministro Gilson Machado, preso em PE

Justiça

Moraes pede à Meta para analisar perfis atribuídos a Mauro Cid

Justiça

Moraes rejeita recurso e mantém prisão de Zambelli por invasão ao CNJ

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

SERVIÇO PÚBLICO

Câmara acelera debate da reforma administrativa antes do recesso

2

Data simbólica

Há 63 anos, o Acre era elevado à categoria de Estado

3

CPMI do INSS

Congresso pode ter sessão conjunta na terça e instalar CPMI do INSS

4

Justiça

Moraes pede à Meta para analisar perfis atribuídos a Mauro Cid

5

Segurança Pública

Comissão aprova reintegração de trechos vetados em lei das polícias

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES