Prefeitos que descumpriram gastos com educação pedem desbloqueio de verba a ministros

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) encaminhou, nessa terça-feira (10), ofícios aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Victor Godoy, pedindo atualizações ao Sistema de Informac¸o~es sobre Orc¸amentos Pu´blicos em Educac¸a~o (Siope), para que os municípios que não atingiram os gastos mínimos com educação no período da pandemia possam ser autorizados a receber transferências voluntárias de recursos da União. A recém-promulgada Emenda Constitucional 119 isenta de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores públicos, que não gastaram os percentuais mínimos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Dessa forma, os gestores terão a obrigação de investir o que não foi aplicado nesses dois anos até o final de 2023. De acordo com a FNP, apesar da mudança na Constituição, munici´pios que na~o conseguiram aplicar os 25% nesses dois u´ltimos anos continuam com restric¸a~o no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o chamado Cauc. "Considerando dados do Siope para anos 2020 e 2021, 841 munici´pios na~o conseguiram atingir o mi´nimo de 25% na educac¸a~o. Dentre esses, 681 esta~o com restric¸a~o no Cauc. Vale ressaltar que essas restric¸o~es impedem o recebimento de transfere^ncias volunta´rias, realizac¸a~o de conve^nios e de operac¸o~es de cre´ditos, impactando diretamente a vida das pessoas nas cidades, a continuidade da prestac¸a~o de servic¸os pu´blicos e de investimentos locais", afirma a entidade, que reúne médios e grandes municípios. O argumento usado pela FNP é de que não havia no que investir, uma vez que as escolas ficaram fechadas durante quase todo o ano de 2021, reduzindo os gastos, por exemplo, com limpeza, transporte e material escolar. Os ofícios são assinados pelo presidente da entidade, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Filho. A frente estima que 81% dos municípios não conseguiram investir o valor proposto. E também calcula o montante não aplicado: pelo menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica (infantil, fundamental e médio, de 0 a 17 anos) desde o início da pandemia. O valor refere-se aos anos de 2020 e 2021. No último ano, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Os números foram tabulados a partir dos dados mais atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. A Emenda Constitucional 119 foi promulgada pelo Congresso em 27 de abril. O texto estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento - exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 - do que está previsto na Constituição Federal. Leia a íntegra do ofício encaminhado pela FNP aos ministérios da Economia e da Educação: