Câmara deve votar hoje MP que cria o Auxílio Brasil

A Câmara dos deputados deve votar nesta terça-feira (23) a MP 1061, que cria o Auxílio Brasil. Apesar das expectativas para a votação, ainda não há qualquer sinal de aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, projeto que abriria espaço no orçamento e viabilizaria o custeio do programa de assistência social. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. O valor médio de pagamentos do Auxílio Brasil está em R$ 217,18. O governo tenta aumentar esse valor para R$ 400.  O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios , os valores para enquadramento nas situações de pobreza e pobreza extrema, regras sobre a inserção produtiva incentiva e outros detalhes. Ficam mantidas do Bolsa-Família as principais condições para recebimento do benefício, como a realização de pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação , acompanhamento do estado nutricional e frequência escolar mínima das crianças da família. > Governo avança na PEC dos Precatórios, mas espaço fiscal ainda é impasse > Começa pagamento do auxílio Brasil, mas exclusão de beneficiados aumenta desigualdades