Cármen Lúcia dá cinco dias para Defesa explicar sigilo em processo de Pazuello

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para que o ministro da Defesa, Braga Netto, preste informações sobre o sigilo imposto ao processo aberto pelo Exército contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por sua participação em um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em maio. De acordo com a decisão da ministra, o prazo para resposta não poderá ser prorrogado. "Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual", diz a ministra. Depois da participação do general da ativa na manifestação favorável ao presidente, o Exército impôs sigilo de cem anos no processo que apura sua conduta. A decisão de Cármem Lúcia atende a um pedido do PT, PCdoB, Psol e PDT. Os partidos alegam que o sigilo imposto aos documentos fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa. Militares das Forças Armadas são proibidos de se manifestarem sobre questões políticas e partidárias. Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso ao lado do presidente, depôs a CPI da Covid dias antes e afirmou que era favorável às medidas de distanciamento social. No ato em favor de Bolsonaro, no entanto, o general ficou sem máscara. O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o processo administrativo para apurar o caso. > CPI da Covid quebra sigilos de Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

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