Senado começa a discutir Lei das Fake News

Os senadores ainda vão definir em reunião de líderes a pauta desta semana. Entre os itens que poderão ser analisados está o projeto de lei (PL 2630/2020) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada de Lei das Fake News. >Câmara vota crédito para microempresas e atraso no FGTS. Veja agenda da semana O assunto é polêmico. Críticos desse tipo de proposta alegam que pode haver cerceamento à liberdade de expressão. Já os defensores argumentam que é preciso combater e punir quem dissemina notícias falsas e se vale da falta de uma regulamentação para atacar a honra de outras pessoas. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pretende pedir mais tempo para discutir o projeto. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o texto estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independente. As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país. A MP 936, que permite a redução de salário e jornada e a suspensão do contrato de trabalho, também está pronta para ser analisada pelos senadores. Mudança feita pelos deputados prevê a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores por mais um ano. Mas, segundo o líder do governo no Senado, a tendência é que os senadores discutam por mais tempo o assunto de submetê-lo a votação. >Congresso articula frente democrática contra Bolsonaro > Celso de Mello lembra Alemanha e pede resistência a "abjeta ditadura"