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Ainda a CPI

Congresso em Foco

12/7/2005 0:52

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Antonio Vital


No Senado, onde a maioria governista tem se mostrado mais frágil que na Câmara, a oposição pretende derrubar, em plenário, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que sepultou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, com o jogo do bicho e os bingos.

A CCJ, na última quinta-feira (11), confirmou a posição do presidente do Senado, José Sarney, de não indicar membros da CPI depois que os líderes dos partidos aliados ao governo decidiram não fazê-lo.

Havia uma dúvida jurídica a respeito do poder do presidente do Senado passar, se quisesse, por cima dos líderes. Sem membros, a comissão não pôde ser instalada, apesar de haver quantidade de assinaturas suficientes para isso.

Para derrubar o parecer da CCJ, porém, é necessário que a pauta do Senado seja desobstruída com a votação de três projetos de lei de conversão a medidas provisórias.

A oposição ganhou fôlego com a divulgação do depoimento em que executivos da empresa Gtech disseram ter sido instados por Waldomiro Diniz a contratar, por R$ 20 milhões, uma empresa de lobby para apressar a renovação de um contrato com a Caixa Econômica Federal.

A tal empresa pertence a Rogério Buratti, ex-secretário municipal de Ribeirão Preto (SP) na gestão de Antonio Palocci.

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) conclamou os 35 senadores que assinaram requerimento para instalação da CPI dos Bingos a comparecerem ao plenário hoje para derrubar o parecer da CCJ. "Fatos novos há, aos borbotões", disse.

Os partidos de oposição já têm até um plano B, caso não consigam rever a decisão da CCJ em plenário. O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que ainda restam dois caminhos: conseguir do Supremo Tribunal Federal (STF) a ordem para que o presidente do Senado, José Sarney, indique os representantes dos partidos na CPI e levar a votação projeto de resolução do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que deixa claro no Regimento Interno a obrigação de o presidente da Casa fazer a designação dos membros da comissão, em caso de recusa dos líderes.

O projeto (PRS 37) tramita desde 1999.

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