Demora legal

Ao negar o pedido de envio das conversas gravadas à Alemanha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, explicou que a carta rogatória - expediente jurídico usado para pedir a outros países o cumprimento de atos judiciais - não era o instrumento adequado para o caso, que envolve a quebra de sigilo de dados.

Para isso, entendeu o ministro, era necessário que os empresários fossem condenados primeiro no Brasil, para depois serem investigados na Alemanha por meio de provas obtidas em território brasileiro.

As fitas registram conversas dos empresários Celso José da Costa Roweder e César Augusto da Costa Roweder, donos da casa de câmbio Roweder, em Blumenau (SC), além do funcionário deles, Gian Carlo Boeing. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de remessa ilegal de R$ 90 milhões do país.

As autoridades alemãs pediram as fitas ao governo brasileiro há mais de um ano e o pedido chegou há Justiça brasileira há dez meses - e, até agora, nada.

O interesse dos alemães no caso está expresso na edição de 3 de abril de 2003 do próprio Diário Oficial da Justiça: "O Ministério das Relações Exteriores encaminha cópia da Nota Verbal nº 08, de 9 de janeiro de 2003, mediante a qual a Embaixada da Republica Federal da Alemanha solicita urgência na tramitação desta carta rogatória, uma vez que fora determinada na Justiça rogante o bloqueio de contas correntes dos interessados, e que a referida medida tem validade limitada a seis meses."

O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela intermediação diplomática do caso, informou ao Congresso na Tela que o ofício do STF - por meio do qual se pergunta se as autoridades alemães ainda estão interessados nas fitas - foi encaminhado à Embaixada da Alemanha no Brasil ainda em novembro.

Não houve resposta até hoje e o dinheiro pode até já ter sido desbloqueado e desaparecido. Os técnicos da CPI do Banestado, que também investigam o caso, voltaram ao trabalho em meado de janeiro, mas as reuniões deliberativas só vão voltar a ser realizadas com o início da sessão legislativa, a partir do próximo dia 16