O secretário-executivo do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), Osvaldo Bargas, é contundente ao rebater o projeto alternativo de reforma sindical apresentado por um dos principais críticos à proposta enviada pelo governo ao Congresso: o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). "O PCdoB quer criar sindicatos de Estado", dispara Baraes, ao comparar o modelo proposto por Miranda ao existente em países de regime totalitário, como China, Vietnã, Coréia do Norte e Cuba (leia mais). O secretário acusa o PCdoB de se valer do modelo atual para aparelhar partidariamente os sindicatos.
O projeto de lei (PL 4554/04) do parlamentar comunista pretende regulamentar o artigo 8º da Constituição. O texto preserva o atual tripé de sustentação do sistema: a unicidade sindical, a forma de financiamento da estrutura (imposto sindical e contribuições assistencial e confederativa) e o poder normativo da Justiça. "O que ele quer fazer é fortalecer essa estrutura, pela própria convicção ideológica dele e do partido dele, que é a favor do sindicato estatal, como está nos países comunistas", sustenta.
Apesar da crítica de Bargas, o projeto de Miranda conta com adeptos dentro e fora do Congresso Nacional. Recebeu a assinatura de 199 parlamentares - entre eles, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS). Longe da Esplanada dos Ministérios, o apoio maior à proposta vem das confederações que deixaram o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e fundaram o alternativo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
"Por que o PCdoB apóia (a proposta do Sérgio Miranda)?", lança o próprio Bargas a pergunta, para, em seguida, responder: "Porque está criando aparelhos para ele. A corrente política que mais cria sindicatos hoje se chama PCdoB", diz o secretário do Ministério do Trabalho, responsável por ratificar a criação dos sindicatos, federações e confederações no país.
Para Bargas, o projeto alternativo coloca "a organização sindical numa situação pior do que era antes de 1988". Segundo ele, com a proposta, o Estado continua com o monopólio da representação, garante os recursos financeiros, mas com uma contrapartida: o sindicato tem de ser "bonzinho". "O estatuto do sindicato era padrão. O mandato era determinado. Você tinha que prestar contas ao sindicato, não poderia representar contra o governo. Você era um órgão de cooperação do estado", compara o secretário do FNT, com 30 anos de vivência sindical.
Contudo em entrevista ao Congresso em Foco, Sérgio Miranda afirma que sua proposta, ao contrário do que sustenta Bargas, define um "estatuto democrático para as entidades, fixando claramente as condições de disputa sindical, os mandatos eletivos, a participação do associado na vida do sindicato e a incorporação das centrais sindicais". As centrais, aliás, pela proposta de Miranda seriam legalizadas e incorporadas à estrutura sindical, embora sem poder de negociação.
Miranda afirma que a proposta criada pelo Fórum "enfraquece a luta sindical na base, com a excessiva concentração de poder nas centrais". "Defendemos que possa haver um pluralismo sindical nos níveis intermediários, mas mantendo a unicidade na base", afirma o deputado comunista. "Essa é a diferença básica entre as duas propostas", esclarece o deputado (leia mais).
"A reforma sindical já é a reforma trabalhista. Ao considerar que os acordos têm o mesmo poder do sistema legal, essa proposta de emenda constitucional diz claramente que o negociado se sobrepõe ao legislado", critica Miranda.
Embora reconheça que as negociações ganharão em importância no novo modelo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho rebate o argumento do comunista. "Eu queria que ele me identificasse onde. Ele já era contra antes de começar a reforma. Foi no meio e é agora. Acho que ele nunca leu o projeto", reage Bargas.
De todo modo, o governo pretende concluir dentro do FNT as discussões da reforma trabalhista ainda este ano. E enviá-lo em seguida. Entre as principais mudanças previstas estão a desoneração dos custos de uma empresa, sem mexer nos direitos dos trabalhadores, a retirada dos pontos discriminatórios de menores, mulheres e idosos e o enxugamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Um dos fundadores da CUT, Bargas é velho conhecido do movimento sindical e do presidente Lula, ao qual foi apresentado em 1978, quando os dois despontaram na histórica greve dos funcionários da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP). "A recomendação que nós temos do presidente da República é de que não criemos trabalhadores de segunda categoria", afirma. "Não podemos ser o governo da perda de direitos. Nós queremos é permitir que as negociações coletivas e que esses direitos através das negociações sejam ampliados, e não diminuídos", completa.
