Bolsonaro sanciona lei que permite faltas de alunos por motivos religiosos
Lei determina que a instituição de ensino faça reposição dos conteúdos perdido por alunos que faltarem por razões religiosas
Congresso em Foco
4/1/2019 | Atualizado às 16:35
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![Alunos em sala de aula, antes da pandemia de covid-19 [fotografo]Arquivo / Agência Brasi[/fotografo]](http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/07/sala_de_aula_ensino_medio.jpg "Alunos em sala de aula, antes da pandemia de covid-19 [fotografo]Arquivo / Agência Brasi[/fotografo]")
Alunos em sala de aula, antes da pandemia de covid-19 [fotografo]Arquivo / Agência Brasi[/fotografo]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que autoriza alunos das redes públicas e particulares a perderem provas e aulas por razões religiosas. A regra não se aplica a colégios militares.
De acordo com o texto da Lei 13.796/2019 (leia a íntegra), a instituição de ensino é obrigada a repor, sem qualquer prejuízo ou custo ao aluno, o conteúdo perdido por razões religiosas. A reposição pode ser feita por aulas extras ou aplicação de trabalhos, em dias ou turnos diversos, a serem definidos pela instituição e com aval do estudante.
O estudante, porém, deve informar à escola ou faculdade com antecedência. A forma e prazo da comunicação serão escolhidas livremente pela coordenação pedagógica.
Na Câmara dos Deputados, a relatoria foi de Maria do Rosário (PT-RS), que emitiu parecer favorável e conclusivo, ou seja, que dispensa a votação em plenário. Para Maria do Rosário, a lei garante o preceito constitucional de liberdade religiosa.
A lei entra em vigor em 60 dias e as instituições de ensino têm até dois anos para se adaptarem.
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