Descobertos mais 468 atos secretos no Senado

Fábio Góis 

A noite desta quarta-feira (12) reservou uma surpresa para quem esperava, ao menos no médio prazo, a calmaria no Senado. Depois da notícia, ainda no primeiro semestre, de que mais de 500 atos administrativos secretos tinham sido emitidos desde 1996 pela cúpula da Casa, uma reportagem da TV Globo trouxe à tona a constatação que mais 468 documentos clandestinos foram formalizados para fins e setores diversos. Alguns desses atos alteraram estruturas de áreas como serviço médico, telefonia, biblioteca, segurança e comunicação, e dispõem inclusive sobre a folha de pagamento dos servidores.

Comissão aponta 663 atos secretos desde 1996         

A descoberta pegou de surpresa até o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Responsável, entre outras atribuições, pelo controle das movimentações no funcionalismo, Heráclito disse ao Congresso em Foco que a notícia lhe foi reportada pelo comentarista de política da TV Globo, Heraldo Pereira. "Se está na mão, não vamos esconder nada. Não tem jeito", disse Heráclito, informando que o repórter foi à Primeira Secretaria com cópias dos registros.

Antes de deixar o Senado nesta quarta-feira, Heráclito determinou abertura de inquérito para apurar a irregularidade. Para tanto, o senador piauiense contará com as informações até agora levantadas pela comissão de sindicância instaurada para examinar os primeiros registros, em maio.

Emitidos entre 1995 e 2000, os documentos não publicados teriam servido para contratação e exoneração de parentes e aliados, criação de cargos e concessão de benefícios salariais, entre outros propósitos. Mas, segundo Heráclito, nada têm a ver com briga entre governo e oposição ou vínculo com a gestão de José Sarney (PMDB-AP) à frente da Casa. "Não acho que ele [Sarney] esteja envolvido nisso. Isso é uma sabotagem interna, uma crise interna de servidores", opinou.

De fato, causa estranheza a constatação de que os 468 atos clandestinos tenham sido postados, no Boletim Administrativo de Pessoal, no dia 29 de maio deste ano - poucos dias depois de vir à tona a notícia, pelo jornal O Estado de S.Paulo, sobre a descoberta dos primeiros 300 atos sigilosos, agravando a crise institucional instalada desde que Sarney tomou posse, em fevereiro. Com a descoberta de hoje, e considerando-se o número inicial apontado pela comissão de sindicância, sobe para 1131 o número de atos sigilosos descobertos.

Segundo o material obtido pela equipe do Jornal da Globo, o ex-senador e então primeiro-secretário do Senado Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba, beneficiou-se de um dos documentos emitidos sem publicidade para nomear o próprio filho, em típico caso de nepotismo - prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Em observância aos princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, a formalização de atos sem o devido registro formal é proibida pela Constituição de 1998.

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