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STF tem mais de 5 mil pedidos de habeas corpus; 21 já podem ir a plenário

Congresso em Foco

24/3/2018 | Atualizado às 12:45

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[caption id="attachment_328691" align="aligncenter" width="580" caption="Decisão de pautar pedido de habeas corpus de Lula com urgência pode servir para que presos provisórios possam ter suas situações revistas, diz especialista"][fotografo]Marcelo Camargo / Agência Brasil[/fotografo][/caption]

 

Dos 5038 habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 21 estão prontos para serem julgados pelo plenário. De acordo com reportagem da rádio CBN, muitos dos mais de 5 mil pedidos já conseguiram decisões em caráter provisório e apenas 29 ainda não têm nenhum parecer. Para o advogado Melillo Dinis, urgência com que habeas corpus do ex-presidente Lula foi pautado pode beneficiar presos provisoriamente sem decisão definitiva da Justiça.

<< Cármen Lúcia decide julgar pedido de habeas corpus de Lula nesta quinta

De acordo com a reportagem de Raquel Miura, os requerimentos incluem presos que pedem liberdade, estrangeiros expulsos do Brasil e querem voltar, suspensão de processos até revisões de penas e dívidas. São 149 os pedidos que já estão prontos para serem analisados pelos ministros, dos quais 21 já podem ir ao plenário.

Para o especialista em direito público Melillo Dinis, a decisão do STF de pautar o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula pode adiantar alguns casos que tramitam na Corte. Na quarta-feira (21), ao anunciar que levaria o pedido ao plenário no dia seguinte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reconheceu urgência com a iminência da prisão após o julgamento do último recurso do petista na segunda instância da Justiça, marcado para a próxima segunda (26).

Segundo Melillo, o Supremo demonstrou que está perdido, mas o caso de Lula pode servir para pessoas que estão presas provisoriamente, sem decisão definitiva da Justiça, possam ter suas situações revistas.

Liminar evita prisão até dia 4

O STF passou cerca de cinco horas na quinta-feira (24) discutindo se aceitaria ou não analisar o pedido de habeas corpus para evitar a prisão de Lula. Já perto das 19h, sob a reclamação de alguns ministros que tinham outros compromissos e passagens já compradas para aquela noite, o colegiado postergou o julgamento do mérito para o dia 4 de abril. Com a impossibilidade de continuar a sessão para analisar o habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o ex-presidente não pudesse ser preso até a decisão final, o que foi concedido pela maioria.

Os ministros alegam que a decisão de impedir a prisão de Lula até que o mérito do habeas corpus seja julgado no dia 4 de abril não é novidade. À CBN, o gabinete do ministro Dias Toffoli citou alguns exemplos de decisões que se assemelham ao caso de Lula. Entre os citados, está a liminar que manteve provisoriamente uma pensão a uma criança após a morte da avó que a criava, até que a Corte chegasse a um conclusão sobre o pagamento ou não da pensão.

<< Ouça a reportagem da CBN

<< STF suspende julgamento sobre habeas corpus de Lula e proíbe prisão antes de retomada do caso

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STF Lula liminar julgamento habeas corpus prisão em segunda instancia decisão provisória

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