Por que insistimos em selecionar diretores de escola exclusivamente por indicação política?

Antonio Bara Bresolin e Lara Simielli * Em 2024 será o fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014. Há dez anos, o documento já estipulava que a seleção de diretores fosse realizada por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. Na mesma linha, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) inseriu a adoção de critérios técnicos na seleção dos diretores como um dos requisitos para a distribuição do Valor Aluno/Ano/Resultado (VAAR), impulsionando uma série de transformações nos formatos de seleção do país. Brasil afora, o cenário foi mudando no sentido indicado pelo PNE. Ao analisar dados obtidos em um levantamento pioneiro realizado pela pesquisadora Heloísa Lück em 2011, é possível observar algumas tendências positivas em relação à escolha dos diretores escolares na última década. Entre elas, podemos destacar que estados e capitais passaram a adotar mais frequentemente modalidades de processo seletivo qualificado, como concurso público. Pesquisas mostram que o diretor escolar é o segundo fator de maior impacto na aprendizagem dos estudantes, ficando atrás apenas dos professores, sendo um ator fundamental para a gestão democrática, a garantia de um bom clima escolar e a promoção de um ambiente de aprendizado e formação constante. No entanto, a indicação política ao cargo de diretor escolar ainda segue acontecendo em larga escala (alguns deles fazem uso de mais de uma modalidade de seleção), conforme revela o Relatório de Política Educacional "Seleção e formação de diretores: mapeamento de práticas em estados e capitais brasileiros", assinado por Lara Simielli, Fabrício Motta, Maria Teresa Gonzaga Alves, Frederico Almeida, José Maurício Carvalho e Bruna Du Plessis G. Ferreira, e realizado pelo D³e - Dados para um Debate Democrático na Educação, Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e Todos Pela Educação. O material apresenta evidências de que a indicação política é uma realidade vigente em 35% das capitais e 48% dos estados brasileiros, sendo a única forma de seleção presente em cinco estados e em seis capitais. Para sistematizar esses dados, auditores públicos de 32 Tribunais de Contas realizaram entrevistas com gestores de secretarias de educação dos estados e capitais brasileiros. Se queremos que a rede pública como um todo avance na caminhada rumo à gestão escolar democrática e trabalhe em prol da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, todos os estados e municípios precisam investir na realização de processos seletivos mistos, que combinem tanto critérios técnicos como processos democráticos no momento da escolha de diretores para as escolas. Por que, então, ainda insistimos em selecionar diretores de escola via indicação política? A sociedade brasileira precisa refletir e buscar respostas para essa questão. Sabemos que a seleção desses profissionais, contudo, é complexa, e envolve engrenagens diversas do sistema educacional público. O mesmo relatório mostra também que os processos de eleição ao cargo de diretor escolar estão sob crescente judicialização, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o uso de eleição para seleção de diretores escolares, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2997), uma vez que cargos públicos só podem ser providos por meio de concurso público ou nomeação. Mergulhar a fundo na realidade dos processos de seleção de diretores, em cada estado e município do país, entender como estão estruturados, quais resultados e fragilidades apresentam, é urgente. Essas informações são valiosas para que possamos pensar novos caminhos para aprimorar as políticas públicas brasileiras, tendo em vista a janela de oportunidade política atual, que perpassa o início de gestão no Ministério da Educação e nos governos estaduais e a perspectiva de construção de um novo PNE, para os próximos dez anos. Elas também são relevantes para apoiar secretarias de educação na revisão de práticas que permanecem ativas, ainda que tenham se mostrado indesejadas e, por vezes, fruto de interesses exclusivamente políticos, passando longe da tão almejada gestão democrática. *Antonio Bara Bresolin é diretor-executivo do D³e - Dados para um Debate Democrático na Educação. Lara Simielli é professora no Departamento de Gestão Pública da EAESP/FGV e membro do Conselho Científico do D³e. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].