Arcabouço fiscal tem 4 pontos de contestação: veja quais são

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apontou que há quatro pontos principais de divergência em relação à proposta do arcabouço fiscal do governo. Ao Congresso em Foco, Jardim pontuou o que ele classificou como "problemas encontrados no texto". São eles:

• Buraco da ordem de R$ 120 a R$ 150 bilhões para atingir o superávit primário, que o governo afirmou que seria coberto pela taxação de apostas esportivas e outras fontes de ajustes que podem ampliar a base de arrecadação para fechar as contas;
• Exigência de controles de despesas efetivos, uma restrição de gastos mediante crescimento de receita;
• Ausência de qualquer citação de reforma administrativa para diminuir custos e obter eficiência de gasto público;
• Necessidade de estabelecimento de sanções para o descumprimento das regras fiscais;

Segundo o parlamentar, a oposição fará sugestões por meio de emendas ao relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Cajado já estipulou a entrega do relatório do arcabouço fiscal, com pontos de alteração no texto, para os próximos 15 dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que pretende votar a matéria no dia 10 de maio.  Cajado tem adotado uma postura discreta sobre o tema enquanto realiza encontros sucessivos com lideranças durante abril e maio. 

"Esperamos que essas medidas levadas como sugestões ao relator da matéria sejam apresentadas em forma de emendas para aperfeiçoar o arcabouço fiscal", disse Jardim.

Entre os 513 deputados, o governo precisa ao menos de 257 votos a favor do texto do arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos com a intenção de permitir com que os gastos cresçam acima da inflação mediante análise do comportamento das receitas. Depois de votado na Câmara o projeto precisa ainda ser apreciado no Senado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula.

"Essa é a lei mais importante que vamos votar neste país e a que abre caminho para a votação da reforma tributária"

Equilíbrio

Para o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), diretor extraordinário do novo regime fiscal na Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o arcabouço apresenta um desenho calcado no crescimento da receita na esperança de que o Brasil se desenvolva.

"Reconhecendo a legitimidade desse governo de esquerda, o projeto não conta com um equilíbrio entre receita e despesa. Há dez anos o país não tem contas equilibradas e para isso precisamos de sanções e responsabilização bem definidas para quem descumpre regras fiscais com um controle qualitativo das despesas porque não existe nenhum mecanismo fiscal de despesa obrigatória."

Já o Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que o governo busca a promoção da recomposição das bases fiscais do estado e vem dialogando com o FMI, Bando Mundial, BID e União Europeia. "Diante da implementação de lei de responsabilidade fiscal e do teto de gasto, chegamos em 2022 com o menor nível de investimento público, só ganhamos do Haiti em investimento em infraestrutura e isso gera um custo de competitividade para o Brasil."