Relatório do Senado para teto do ICMS foi unânime na Câmara. Veja lista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA) pela aprovação de nove das 15 emendas feitas pelo Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto cria um teto de incidência de 17% do ICMS sobre os preços de combustíveis, energia elétrica, serviços de transportes e comunicações. O objetivo do projeto é reduzir o preço dos combustíveis, cuja alta representa um risco para o desempenho eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Essa possível redução, estipulada entre R$ 0,6 e R$ 1,76 ao litro de gasolina, já representa um risco para estados e municípios, que têm no ICMS a sua principal fonte de arrecadação. Uma perda de recursos poderia resultar na falta de recursos para políticas públicas. A solução proposta pelo governo foi da União arcar com perdas de arrecadação superiores a 5% ao ano. Esse ressarcimento se dará por meio do abatimento das dívidas de estados e municípios com o governo federal. As emendas do senado, que foram votadas na última sessão, tratam principalmente sobre como se dará esse ressarcimento. Duas emendas receberam atenção especial no projeto: uma estabelece o ano de 2021 como base para o cálculo de eventuais perdas de arrecadação. Outra determina que os fundos de saúde e educação serão prioridade nos repasses dos municípios que sofrerem com queda de recursos. No entendimento dos partidos de oposição, as emendas do Senado foram uma redução de danos do projeto, visto pela bancada como uma medida ineficaz para deter a alta dos combustíveis a longo prazo. No fim, apenas um deputado votou contra: David Soares (União-SP). Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado afirma que o voto contra se deu por acidente no aplicativo de votação, que manuseou durante o trânsito. David Soares alega já ter informado a Secretaria-Geral da Mesa sobre o ocorrido, e ter solicitado a mudança de seu voto. Confira a seguir como cada deputado nas emendas ao projeto: AJ Albuquerque (PP-CE) Abílio Santana (PSC-BA) Abou Anni (União-SP) - Sim Acácio Favacho (MDB-AP) Adolfo Viana (PSDB-BA) - Sim Adriana Ventura (Novo-SP) - Sim Adriano do Baldy (PP-GO) - Sim Aécio Neves (PSDB-MG) Aelton Freitas (PP-MG) Afonso Florence (PT-BA) Afonso Hamm (PP-RS) - Sim Afonso Motta (PDT-RS) - Sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Airton Faleiro (PT-PA) - Sim Alan Rick (União-AC) Alceu Moreira (MDB-RS) - Sim Alcides Rodrigues (Patriota-GO) - Sim Alê Silva (Republican-MG) - Sim Alencar Santana (PT-SP) - Sim Alessandro Molon (PSB-RJ) - Sim Alex Manente (Cidadania-SP) - Sim Alex Santana (Republican-BA) - Sim Alexandre Leite (União-SP) - Sim Alexandre Padilha (PT-SP) - Sim Alexis Fonteyne (Novo-SP) Alice Portugal (PCdoB-BA) - Sim Aliel Machado (PV-PR) Aline Gurgel (Republican-AP) Aline Sleutjes (PROS-PR) - Sim Altineu Côrtes (PL-RJ) - Sim Aluisio Mendes (PSC-MA) - Sim Amaro Neto (Republican-ES) - Sim André Abdon (PP-AP) André Ferreira (PL-PE) André Figueiredo (PDT-CE) André Fufuca (PP-MA) André Janones (Avante-MG) - Sim André de Paula (PSD-PE) - Sim Angela Amin (PP-SC) - Sim Antonio Brito (PSD-BA) - Sim Arlindo Chinaglia (PT-SP) Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) - Sim Aroldo Martins (Republican-PR) - Sim Arthur Lira (PP-AL) - Art. 17 Arthur O. Maia (União-BA) Átila Lins (PSD-AM) Átila Lira (PP-PI) - Sim Augusto Coutinho (Republican-PE) - Sim Áurea Carolina (PSOL-MG) - Sim Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) - Sim Baleia Rossi (MDB-SP) - Sim Benes Leocádio (União-RN) Beto Faro (PT-PA) - Sim Beto Pereira (PSDB-MS) - Sim Beto Rosado (PP-RN) - Sim Bia Kicis (PL-DF) - Sim Bibo Nunes (PL-RS) - Sim Bilac Pinto (União-MG) - Sim Bira do Pindaré (PSB-MA) - Sim Bohn Gass (PT-RS) - Sim Bosco Costa (PL-SE) - Sim Bosco Saraiva (Solidaried-AM) Bozzella (União-SP) - Sim Cacá Leão (PP-BA) Camilo Capiberibe (PSB-AP) Cap. Alberto Neto (PL-AM) - Sim Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) - Sim Capitão Derrite (PL-SP) - Sim Carla Dickson (União-RN) - Sim Carla Zambelli (PL-SP) - Sim Carlos Chiodini (MDB-SC) Carlos Gaguim (União-TO) Carlos Gomes (Republican-RS) - Sim Carlos Jordy (PL-RJ) - Sim Carlos Sampaio (PSDB-SP) Carlos Veras (PT-PE) Carlos Zarattini (PT-SP) - Sim Carmen Zanotto (Cidadania-SC) - Sim Caroline de Toni (PL-SC) - Sim Cássio Andrade (PSB-PA) Celina Leão (PP-DF) - Sim Célio Moura (PT-TO) - Sim Célio Silveira (MDB-GO) - Sim Célio Studart (PSD-CE) Celso Maldaner (MDB-SC) Celso Russomanno (Republican-SP) Celso Sabino (União-PA) Cezinha Madureira (PSD-SP) - Sim Charles Fernandes (PSD-BA) - Sim Charlles Evangelis (PP-MG) - Sim Chico D´Angelo (PDT-RJ) Chiquinho Brazão (União-RJ) Chris Tonietto (PL-RJ) Christiane Yared (PP-PR) - Sim Christino Aureo (PP-RJ) - Sim Clarissa Garotinho (União-RJ) - Sim Claudio Cajado (PP-BA) - Sim Cleber Verde (Republican-MA) - Sim Coronel Armando (PL-SC) - Sim Coronel Tadeu (PL-SP) - Sim CoronelChrisóstom (PL-RO) - Sim Covatti Filho (PP-RS) Cristiano Vale (PP-PA) - Sim Da Vitoria (PP-ES) - Sim Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) - Sim Damião Feliciano (União-PB) Daniel Almeida (PCdoB-BA) Daniel Coelho (Cidadania-PE) - Sim Daniel Freitas (PL-SC) Daniel Silveira (PTB-RJ) - Sim Daniel Trzeciak (PSDB-RS) - Sim Daniela Waguinho (União-RJ) Danilo Cabral (PSB-PE) Danilo Forte (União-CE) - Sim Danrlei (PSD-RS) Darci de Matos (PSD-SC) - Sim David Soares (União-SP) - Não DelAntônioFurtado (União-RJ) - Sim Deleg. Éder Mauro (PL-PA) Delegado Marcelo (União-MG) - Sim Delegado Pablo (União-AM) - Sim Delegado Waldir (União-GO) - Sim Denis Bezerra (PSB-CE) - Sim Diego Andrade (PSD-MG) Diego Garcia (Republican-PR) Dimas Fabiano (PP-MG) Domingos Neto (PSD-CE) Domingos Sávio (PL-MG) - Sim Dr. Agripino Magal (União-CE) - Sim Dr. Frederico (Patriota-MG) - Sim Dr. Jaziel (PL-CE) Dr. Leonardo (Republican-MT) - Sim Dr. Luiz Ovando (PP-MS) - Sim Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) Dra. Vanda Milani (PROS-AC) Dra.Soraya Manato (PTB-ES) - Sim Dulce Miranda (MDB-TO) - Sim Edilazio Junior (PSD-MA) - Sim Edio Lopes (PL-RR) Edna Henrique (Republican-PB) - Sim Eduardo Barbosa (PSDB-MG) - Sim Eduardo Bismarck (PDT-CE) Eduardo Cury (PSDB-SP) - Sim Eduardo da Fonte (PP-PE) EduardoBolsonaro (PL-SP) - Sim Efraim Filho (União-PB) - Sim Elcione Barbalho (MDB-PA) Eleuses Paiva (PSD-SP) - Sim Eli Borges (PL-TO) - Sim Eli Corrêa Filho (União-SP) - Sim Elias Vaz (PSB-GO) - Sim Elmar Nascimento (União-BA) - Sim Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) Enio Verri (PT-PR) Enrico Misasi (MDB-SP) - Sim Erika Kokay (PT-DF) - Sim Eros Biondini (PL-MG) - Sim EuclydesPettersen (PSC-MG) Evair de Melo (PP-ES) - Sim Expedito Netto (PSD-RO) - Sim Fábio Henrique (União-SE) - Sim Fábio Mitidieri (PSD-SE) - Sim Fábio Ramalho (MDB-MG) Fabio Reis (PSD-SE) Fabio Schiochet (União-SC) Fábio Trad (PSD-MS) - Sim Fausto Pinato (PP-SP) - Sim Felício Laterça (PP-RJ) - Sim Felipe Carreras (PSB-PE) - Sim Felipe Rigoni (União-ES) - Sim FelipeFrancischini (União-PR) Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - Sim FernandaMelchionna (PSOL-RS) - Sim Fernando Coelho (União-PE) - Sim FernandoMonteiro (PP-PE) FernandoRodolfo (PL-PE) Filipe Barros (PL-PR) Flávia Arruda (PL-DF) - Sim Flávia Morais (PDT-GO) - Sim Flaviano Melo (MDB-AC) Flávio Nogueira (PT-PI) - Sim Francisco Jr. (PSD-GO) Franco Cartafina (PP-MG) - Sim Fred Costa (Patriota-MG) - Sim Frei Anastacio (PT-PB) - Sim Gelson Azevedo (PL-RJ) - Sim General Girão (PL-RN) - Sim General Peternelli (União-SP) - Sim Geninho Zuliani (União-SP) Geovania de Sá (PSDB-SC) - Sim Gervásio Maia (PSB-PB) Giacobo (PL-PR) - Sim Gil Cutrim (Republican-MA) - Sim Gilberto Abramo (Republican-MG) - Sim GilbertoNasciment (PSC-SP) Gilson Marques (Novo-SC) - Sim Giovani Cherini (PL-RS) - Sim Giovani Feltes (MDB-RS) - Sim Glauber Braga (PSOL-RJ) Glaustin da Fokus (PSC-GO) - Sim Gleisi Hoffmann (PT-PR) Gonzaga Patriota (PSB-PE) Greyce Elias (Avante-MG) - Sim Guiga Peixoto (PSC-SP) - Sim Guilherme Mussi (PP-SP) Gurgel (PL-RJ) Gustavo Fruet (PDT-PR) - Sim Gustinho Ribeiro (Republican-SE) - Sim Gutemberg Reis (MDB-RJ) Heitor Freire (União-CE) Heitor Schuch (PSB-RS) - Sim Helder Salomão (PT-ES) - Sim Hélio Costa (PSD-SC) - Sim Hélio Leite (União-PA) Helio Lopes (PL-RJ) - Sim Henrique Fontana (PT-RS) Hercílio Diniz (MDB-MG) Herculano Passos (Republican-SP) - Sim HermesParcianello (MDB-PR) Hildo Rocha (MDB-MA) - Sim Hiran Gonçalves (PP-RR) Hugo Leal (PSD-RJ) - Sim Hugo Motta (Republican-PB) Idilvan Alencar (PDT-CE) - Sim Igor Kannário (União-BA) - Sim Igor Timo (Podemos-MG) Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) Israel Batista (PSB-DF) - Sim Ivan Valente (PSOL-SP) - Sim Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - Sim Jaqueline Cassol (PP-RO) Jefferson Campos (PL-SP) - Sim Jerônimo Goergen (PP-RS) Jesus Sérgio (PDT-AC) - Sim Jhonatan de Jesus (Republican-RR) - Sim João C. Bacelar (PL-BA) - Sim João Campos (Republican-GO) - Sim João Daniel (PT-SE) - Sim João Maia (PL-RN) João Roma (PL-BA) JoaquimPassarinho (PL-PA) Joenia Wapichana (Rede-RR) - Sim Joice Hasselmann (PSDB-SP) - Sim Jones Moura (PSD-RJ) - Sim Jorge Braz (Republican-RJ) - Sim Jorge Solla (PT-BA) - Sim José Airton (PT-CE) José Guimarães (PT-CE) Jose Mario Schrein (MDB-GO) - Sim José Medeiros (PL-MT) - Sim José Nelto (PP-GO) José Priante (MDB-PA) José Ricardo (PT-AM) José Rocha (União-BA) - Sim Joseildo Ramos (PT-BA) - Sim Josivaldo JP (PSD-MA) Juarez Costa (MDB-MT) Julian Lemos (União-PB) Júlio Cesar (PSD-PI) - Sim Júlio Cesar Ribeir (Republican-DF) - Sim Júlio Delgado (PV-MG) - Sim Juninho do Pneu (União-RJ) - Sim Junio Amaral (PL-MG) - Sim Júnior Ferrari (PSD-PA) - Sim Junior Lourenço (PL-MA) Júnior Mano (PL-CE) Juscelino Filho (União-MA) Kim Kataguiri (União-SP) - Sim Laércio Oliveira (PP-SE) - Sim Lafayette Andrada (Republican-MG) - Sim Lauriete (PSC-ES) - Sim Leandre (PSD-PR) Leda Sadala (PP-AP) Léo Moraes (Podemos-RO) Léo Motta (Republican-MG) - Sim Leo de Brito (PT-AC) - Sim Leonardo Gadelha (PSC-PB) - Sim Leonardo Monteiro (PT-MG) Leônidas Cristino (PDT-CE) - Sim Leur Lomanto Jr. (União-BA) - Sim Lídice da Mata (PSB-BA) Lincoln Portela (PL-MG) - Sim Liziane Bayer (Republican-RS) - Sim Loester Trutis (PL-MS) Lourival Gomes (PP-RJ) - Sim Lucas Follador (União-RO) - Sim Lucas Gonzalez (Novo-MG) - Sim Lucas Redecker (PSDB-RS) - Sim Lucas Vergilio (Solidaried-GO) - Sim Luciano Bivar (União-PE) Luciano Ducci (PSB-PR) - Sim Lucio Mosquini (MDB-RO) Luis Miranda (Republican-DF) - Sim Luis Tibé (Avante-MG) Luisa Canziani (PSD-PR) Luiz Carlos (PSDB-AP) Luiz Carlos Motta (PL-SP) Luiz Lima (PL-RJ) - Sim Luiz Nishimori (PSD-PR) Luiz P. O.Bragança (PL-SP) LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) - Sim Luiza Erundina (PSOL-SP) - Sim Luizianne Lins (PT-CE) - Sim Magda Mofatto (PL-GO) - Sim Major Fabiana (PL-RJ) - Sim Mara Rocha (MDB-AC) Marcel van Hattem (Novo-RS) - Sim Marcelo Álvaro (PL-MG) - Sim Marcelo Aro (PP-MG) Marcelo Calero (PSD-RJ) - Sim Marcelo Freixo (PSB-RJ) - Sim Marcelo Moraes (PL-RS) - Sim Marcelo Nilo (Republican-BA) - Sim Marcelo Ramos (PSD-AM) Marcio Alvino (PL-SP) - Sim Márcio Biolchi (MDB-RS) - Sim Márcio Jerry (PCdoB-MA) Márcio Labre (PL-RJ) Márcio Macêdo (PT-SE) Márcio Marinho (Republican-BA) - Sim Marco Bertaiolli (PSD-SP) Marco Brasil (PP-PR) Marcon (PT-RS) Marcos A. Sampaio (PSD-PI) - Sim Marcos Pereira (Republican-SP) - Sim Marcos Soares (União-RJ) Margarete Coelho (PP-PI) - Sim Maria Rosas (Republican-SP) - Sim Maria do Rosário (PT-RS) - Sim Marília Arraes (Solidaried-PE) Marina Santos (Republican-PI) - Sim Mário Heringer (PDT-MG) MárioNegromonte Jr (PP-BA) - Sim Marlon Santos (PL-RS) Marreca Filho (Patriota-MA) Marx Beltrão (PP-AL) Maurício Dziedrick (Podemos-RS) - Sim Mauro Benevides Fº (PDT-CE) - Sim Mauro Lopes (PP-MG) Mauro Nazif (PSB-RO) Miguel Lombardi (PL-SP) - Sim Milton Coelho (PSB-PE) - Sim Milton Vieira (Republican-SP) - Sim Misael Varella (PSD-MG) Moses Rodrigues (União-CE) - Sim Natália Bonavides (PT-RN) Nelho Bezerra (União-CE) - Sim Nelson Barbudo (PL-MT) Neri Geller (PP-MT) Neucimar Fraga (PP-ES) - Sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) Nicoletti (União-RR) Nilson Pinto (PSDB-PA) Nilto Tatto (PT-SP) - Sim Nivaldo Albuquerq (Republican-AL) - Sim Odair Cunha (PT-MG) - Sim Olival Marques (MDB-PA) - Sim Onyx Lorenzoni (PL-RS) Orlando Silva (PCdoB-SP) - Sim Osmar Serraglio (PP-PR) - Sim Osmar Terra (MDB-RS) Ossesio Silva (Republican-PE) - Sim Otoni de Paula (MDB-RJ) - Sim Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) Otto Alencar (PSD-BA) Padre João (PT-MG) - Sim Paes Landim (União-PI) - Sim Pastor Eurico (PL-PE) - Sim Pastor Gil (PL-MA) Pastor Isidório (Avante-BA) - Sim Patrus Ananias (PT-MG) - Sim Paula Belmonte (Cidadania-DF) - Sim Paulinho da Força (Solidaried-SP) Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Paulo Azi (União-BA) - Sim Paulo Bengtson (PTB-PA) - Sim Paulo Foletto (PSB-ES) Paulo Freire Costa (PL-SP) Paulo Ganime (Novo-RJ) - Sim Paulo Magalhães (PSD-BA) - Sim Paulo Marinho Jr (PL-MA) - Sim Paulo Martins (PL-PR) - Sim Paulo Pimenta (PT-RS) - Sim Paulo Ramos (PDT-RJ) Paulo Teixeira (PT-SP) Pedro A Bezerra (PDT-CE) Pedro Lucas Fernan (União-MA) - Sim Pedro Lupion (PP-PR) - Sim Pedro Paulo (PSD-RJ) - Sim Pedro Uczai (PT-SC) Pedro Vilela (PSDB-AL) - Sim Pedro Westphalen (PP-RS) - Sim Pinheirinho (PP-MG) - Sim Policial Sastre (PL-SP) - Sim Pompeo de Mattos (PDT-RS) - Sim Pr Marco Feliciano (PL-SP) - Sim Profª Dorinha (União-TO) - Sim Prof Marcivania (PCdoB-AP) Profª Rosa Neide (PT-MT) Professor Alcides (PL-GO) - Sim Professor Joziel (Patriota-RJ) Professora Dayane (União-BA) RRenato Queiroz (PSD-RR) - Sim Rafael Motta (PSB-RN) Raimundo Costa (Podemos-BA) - Sim Reginaldo Lopes (PT-MG) Rejane Dias (PT-PI) - Sim Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - Sim Ricardo Barros (PP-PR) - Sim Ricardo Guidi (PSD-SC) - Sim Ricardo Izar (Republican-SP) - Sim Ricardo Silva (PSD-SP) - Sim Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) Ricardo da Karol (PDT-RJ) Robério Monteiro (PDT-CE) Roberto Alves (Republican-SP) - Sim Roberto de Lucena (Republican-SP) - Sim Rodrigo Agostinho (PSB-SP) - Sim Rodrigo Coelho (Podemos-SC) Rodrigo de Castro (União-MG) Rogério Correia (PT-MG) - Sim Rogério Peninha (MDB-SC) - Sim Ronaldo Carletto (PP-BA) - Sim Rosana Valle (PL-SP) - Sim Rosangela Gomes (Republican-RJ) Rose Modesto (União-MS) - Sim Rubens Bueno (Cidadania-PR) - Sim Rubens Otoni (PT-GO) Rubens Pereira Jr. (PT-MA) Rui Falcão (PT-SP) - Sim Ruy Carneiro (PSC-PB) Sâmia Bomfim (PSOL-SP) Samuel Moreira (PSDB-SP) - Sim Sanderson (PL-RS) - Sim Sandro Alex (PSD-PR) - Sim Sargento Fahur (PSD-PR) - Sim Sebastião Oliveira (Avante-PE) Sérgio Brito (PSD-BA) - Sim Sergio Souza (MDB-PR) - Sim Sergio Toledo (PV-AL) Severino Pessoa (MDB-AL) - Sim Sgt Alexandre (Podemos-SP) - Sim Sidney Leite (PSD-AM) Silas Câmara (Republican-AM) - Sim Silvia Cristina (PL-RO) - Sim Silvio Costa Filho (Republican-PE) - Sim Soraya Santos (PL-RJ) - Sim SóstenesCavalcante (PL-RJ) Stefano Aguiar (PSD-MG) - Sim SubtenenteGonzaga (PSD-MG) - Sim Tabata Amaral (PSB-SP) - Sim Tadeu Alencar (PSB-PE) Talíria Petrone (PSOL-RJ) - Sim Tereza Cristina (PP-MS) - Sim Tiago Andrino (PSB-TO) - Sim Tiago Dimas (Podemos-TO) - Sim Tiago Mitraud (Novo-MG) - Sim Tiririca (PL-SP) - Sim Tito (Avante-BA) - Sim ToninhoWandscheer (PROS-PR) Túlio Gadêlha (Rede-PE) - Sim Uldurico Junior (MDB-BA) Valmir Assunção (PT-BA) - Sim Valtenir Pereira (MDB-MT) - Sim Vander Loubet (PT-MS) - Sim Vanderlei Macris (PSDB-SP) - Sim Vavá Martins (Republican-PA) Vermelho (PL-PR) - Sim Vicentinho (PT-SP) - Sim Vicentinho Júnior (PP-TO) Victor Mendes (MDB-MA) - Sim Vilson da Fetaemg (PSB-MG) - Sim Vinicius Carvalho (Republican-SP) - Sim Vinicius Farah (União-RJ) Vinicius Gurgel (PL-AP) Vinicius Poit (Novo-SP) - Sim Vitor Hugo (PL-GO) - Sim Vitor Lippi (PSDB-SP) - Sim Vivi Reis (PSOL-PA) - Sim Waldenor Pereira (PT-BA) - Sim Walter Alves (MDB-RN) Weliton Prado (PROS-MG) - Sim Wilson Santiago (Republican-PB) - Sim Wolney Queiroz (PDT-PE) - Sim Zé Carlos (PT-MA) - Sim Zé Neto (PT-BA) - Sim Zé Silva (Solidaried-MG) - Sim Zé Vitor (PL-MG) Zeca Dirceu (PT-PR) *A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e não passou por alterações.