Deputados com mandato ameaçado

Edson Sardinha

Autor da consulta que desencadeou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, o DEM é o partido que espera retomar o maior número de cadeiras de deputados federais que abandonaram a legenda pela qual se elegeram.

O Democratas reivindica três das 13 vagas da Casa que estão na mira da Justiça eleitoral. O partido reivindica o mandato de Gervásio Silva (PSDB-SC), Walter Brito Neto (PRB-PB) e Jusmari Oliveira (PR-BA). Os três alegam graves divergências com o comando regional do DEM para justificar a troca partidária.

“Estamos seguros de que vamos reaver essas vagas. É questão de tempo”, afirma o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O tribunal já rejeitou o pedido do DEM para reaver a vaga do senador Edison Lobão (PMDB-MA), novo ministro de Minas e Energia. Os ministros entenderam que ele trocou de partido antes da data definida como marco para a fidelidade partidária dos eleitos para cargos majoritários, ou seja, 16 de outubro.

Entre os grandes partidos, além do DEM, apenas o PT reivindica uma vaga na Câmara, a do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que mudou de legenda em 17 de setembro.

O partido argumenta que o pernambucano foi eleito “pelo critério de média” e que o documento de desfiliação apresentado por ele não reúne “as razões para tanto”. Paulo Rubem alega que a antiga legenda abandonou compromissos históricos e que sua mudança tem caráter exclusivamente ideológico e programático, circunstâncias admitidas pela resolução do TSE como justificativa para a troca partidária.

Clodovil

Também corre o risco de perder a cadeira o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), eleito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Para o PTC, Clodovil não apresentou os devidos motivos para ter deixado a legenda.

Em sua defesa, o deputado paulista alega que os votos foram obtidos por ele e não pelo PTC e pede que o TSE analise a hipótese de “candidato eleito com votos próprios”. Clodovil argumenta que sua eleição revela “situação peculiar, onde as premissas de que os votos pertencem ao partido não se encontram presentes”.

Eleito com mais de 490 mil votos, ele foi o terceiro mais votado, em termos absolutos, entre os 513 deputados conduzidos à Câmara na eleição de outubro de 2006.

Severino

A lista dos deputados federais que são alvo de processo no TSE por infidelidade partidária inclui, ainda, Geraldo Resende (PMDB-MS), Marcos Antonio (PRB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Sérgio Brito (PDT-BA), Damião Feliciano da Silva (PDT-PB), Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), Carlos Souza (PP-AM), Jurandy Loureiro (PSC-ES). Alguns deles terão de enfrentar mais de um processo.

Nesses casos, as vagas estão sendo cobradas pelos suplentes imediatos, que têm interesse em assumir o mandato. O mais ilustre deles é o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que tenta voltar à Casa no lugar de Marcos Antonio, dois anos após ter renunciado ao mandato sob a acusação de ter cobrado propina para renovar o contrato de um restaurante.

Promessa de rapidez

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, promete celeridade no julgamento desses processos. “A expectativa é de que o TSE julgue todos esses casos em dois meses. Do contrário, estaríamos promovendo o popular ‘faça o que digo, não faça o que eu faço’”, afirma o ministro.

Resolução baixada pelo tribunal para disciplinar os processos de perda de mandato por infidelidade partidária estabelece o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobre as explicações, ouça os acusados e faça o julgamento.

Respeito às regras

Crítico implacável do troca-troca partidário, Marco Aurélio considera que o elevado número de ações em tramitação no país – cerca de 8,5 mil – apenas reitera o acerto da decisão do TSE, confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dar um basta à infidelidade partidária.

“Isso demonstra o que era a nossa cultura de não se dar importância ao partido que capitaneou a candidatura”, avalia. “A grande lição que fica é que precisamos observar as regras jurídicas estabelecidas. Só assim avançaremos também na ordem cultural. Às vezes, os homens públicos priorizam a política em detrimento do próprio direito”, completa o ministro.

“Esta é a primeira e última vez que existem tantos processos. O político sabe que, a partir de agora, terá de observar, de fato, a fidelidade partidária”, observa o presidente do DEM. “As circunstâncias políticas existem, mas não podem ser maiores que a fidelidade partidária”, acrescenta Rodrigo Maia.