JUSTIÇA
Oposição quer derrubar perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira no Congresso
Daniel Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos
Congresso em Foco
25/4/2022 17:55
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Após concessão de graça constitucional por parte de Jair Bolsonaro, PGR pediu extinção da punibilidade do deputado Daniel Silveira. Foto: Lucas Neiva/Congresso em Foco
Parlamentares de pelo menos quatro partidos já se manifestaram em suas respectivas casas legislativas para articular a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Até o momento, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Psol, PT, Cidadania, além de outros congressistas, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão.
Na última quarta-feira (20), o deputado foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, como o STF. Silveira também foi condenado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e deverá pagar multa de R$ 212 mil.
Nas ações protocoladas no Supremo, os partidos alegam que Jair Bolsonaro quis "derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano".
"Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país", escreveu a Rede na ação.
O partido também pediu para que fosse concedido uma liminar para suspender o decreto, referendo da liminar pelo plenário do Supremo e o reconhecimento da inelegibilidade de Daniel Silveira, caso a liminar não seja acatada.
Em documento, o partido do Ciro Gomes, PDT, afirma que a medida de Bolsonaro seria para beneficiar uma "pessoa próxima".
"Ou seja, o presidente da República fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa próxima apenas por não concordar com o posicionamento externado pelo Supremo Tribunal Federal, o que se configura como uma estratagema para não cumprir uma decisão judicial", justificou a sigla.
O Cidadania citou na peça "abuso de poder" por parte do presidente para "proteger aliado político".
"Caracterizado o desvio de finalidade, o abuso de poder e a teratologia pelo senhor Presidente da República, ao pretender utilizar a excepcional norma do indulto individual ("graça") para proteger aliado político, no contexto de seus constantes enfrentamentos e ataques a esta Suprema Corte, tem-se por legitimado o controle de constitucionalidade do referido ato normativo, para o fim de declaração de sua inconstitucionalidade, o que desde já se requer", alega.
Parlamentares do Psol dizem que Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas. "São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos direitos humanos e outros poderes da República por parte do deputado condenado. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da sua atuação e de seus aliados", afirmam em relação a Bolsonaro.
Já o PT diz que o decreto do presidente é uma "afronta" à repatriação dos Poderes e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
"Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político".
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentaram projetos de decreto legislativo que também visam anular o ato do presidente Jair Bolsonaro. Para terem efeito, as propostas precisam ser discutidas e aprovadas tanto pela Câmara como pelo Senado.
Aliados fazem atos pró Daniel
Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados têm prevista a realização de um ato, nesta quarta-feira (27), de apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e em "defesa da liberdade". O movimento tem como organizadores os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Sérgio Souza (MDB-PR).
A expectativa é de que o apoio a Daniel reúna mais de 110 deputados e senadores das frentes parlamentares Evangélica, da Segurança e do Agronegócio.
