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Câmara manobra para dar a palavra final sobre saneamento

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Edson Sardinha

11/12/2019 21:22

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Mais de 100 milhões de brasileiros ainda não têm coleta de esgoto

Mais de 100 milhões de brasileiros ainda não têm coleta de esgoto
Com receio de ter sua proposta derrubada pelo Senado, a Câmara faz uma manobra para dar a palavra final sobre o projeto de lei do novo marco do saneamento. Por 253 votos a 17, os deputados aprovaram um requerimento do DEM para que, em vez do substitutivo do relator, seja votado primeiro o Projeto de Lei 4162/19, do Executivo. As mudanças feitas pelo relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), serão incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM. > Senado aprova PEC que reduz poder do Executivo em repasse a municípios Mudança estratégica Pela Constituição, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara. Companhias estaduais Diferente do que ocorre com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nesse caso, o texto voltaria para o Senado, ao qual caberia a última versão sobre a proposta. O receio de Geninho e aliados é que os senadores derrubem seu relatório para defender as companhias estaduais de saneamento. > Senado aprova pacote anticrime; texto segue para sanção presidencial
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saneamento saneamento básico Tasso Jereissati Geninho Zuliani marco do saneamento Lei 4162/19

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