Atos secretos: manutenção de servidores passará pelos gabinetes

Mário Coelho

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, rebateu hoje (4) as críticas por deixar nas mãos dos gabinetes a manutenção dos servidores nomeados por atos secretos. "Se houver falhas, elas serão facilmente comprovadas", declarou. Na prática, a decisão de delegar aos senadores a comprovação de trabalho pode levar a medida de cancelar todos os documentos não publicados a ter resultado nulo. Como, no final, a decisão será estritamente política, é grande a possibilidade de os funcionários não serem desligados dos quadros do Senado.

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira, o diretor-geral disse ainda que o órgão vai analisar somente 110 documentos que não tiveram publicidade. Eles tratam somente dos atos envolvendo servidores em atividade. Outros 365 serão examinados por outras áreas.

Para Tajra, "qualquer especialista em direito administrativo concordaria com o Senado" pelos critérios adotados. Ele afirmou que todo o processo será documentado. Por isso, disse o diretor-geral, os senadores poderiam ser questionados se mantivessem servidores fantasmas ou houvesse casos de nepotismo. "Como vamos trabalhar com documentos, vocês vão poder questionar", disse.

A comissão da diretoria vai analisar três aspectos sobre os servidores. A legitimidade da nomeação - se não é uma pessoa estranha ao gabinete -, se prestou serviço à Casa e se o senador tem interesse na nomeação do servidor são as variáveis. Todas elas terão como principal fonte o gabinete ou setor onde o funcionário estava alocado.

Pela manhã, a Diretoria Geral divulgou que 80 servidores nomeados por atos secretos teriam os salários e benefícios suspensos. O número, entretanto, foi corrigido à tarde: 79 funcionários deixarão de receber os subsídios até o fim do processo de investigação, que deve terminar até a próxima sexta-feira (14). 
 
Se for comprovada a função, eles voltam imediatamente a receber os salários. Caso o gabinete não reconheça o funcionário, o Senado começa o processo de desligamento, já que não houve contratação formal pela falta de publicidade do ato. No fim, o servidor devolveria o dinheiro recebido e não receberia qualquer tipo de rescisão.

Casos

No total, a comissão de sindicância do Senado encontrou 663 atos secretos. Entretanto, por ordem da presidência, 188 foram "excepcionalizados", pois já foram publicados. Destes, 119 saíram no Diário do Senado Federal, 33 no Boletim Administrativo Pessoal (BAP) e 36 por ato da comissão diretora.

Dos não publicados, outros 29 ficaram numa categoria separada, onde receberão uma análise mais detalhada. Entre eles, dois casos chamam a atenção. O primeiro envolve Denise Zoghbi, mulher do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado. Ela foi promovida para uma função comissionada na Diretoria Geral por um ato secreto.

O outro é o de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do presidente do Senado. Apesar de ter um cargo na Diretoria Geral, ele está alocado no serviço médico da Casa. Caso a seção diga que ele está trabalhando, Bernardes permanecerá no cargo. De acordo com Tajra, o único documento que comprovaria sua transferência é o Processo de Movimentação de Servidor (PMS), não estando publicado em atos normativos.