Semestre será curto para aprovar reforma da Previdência, dizem analistas. Veja o caminho da proposta no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem anunciado a expectativa de votar no mês de junho a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que o governo enviará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. Para analistas ouvidos pelo Congresso em Foco, a meta "não é impossível", mas dependerá de uma articulação quase perfeita do governo e será atrapalhada por questões de calendário. A primeira derrota imposta pela Câmara ao presidente Jair Bolsonaro na sessão de ontem, apenas 50 dias após sua posse, em uma votação simples, indica que o Planalto terá de rever sua interlocução com o Congresso se não quiser fracassar de cara em sua principal prioridade. Para aprovar a reforma, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

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Pela Câmara o pacote passará por três filtros: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a comissão especial que se formará para analisar o texto e, por fim, a votação em plenário, que ocorrerá em dois turnos (veja detalhes da tramitação mais abaixo). Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação da reforma na Câmara até junho é um cenário muito otimista. "É uma reforma estrutural, dura. É pouco provável, na minha avaliação, que se resolva no primeiro semestre. Mas não é impossível", considera. A reforma proposta pelo governo Temer, que não chegou a ser aprovada, levou mais de cinco meses apenas entre o envio ao Congresso (em 5 de dezembro de 2016) e a aprovação do último parecer na comissão especial (10 de maio de 2017). O texto, porém, não chegou a ser votado em plenário devido à falta de apoio. Na CCJ Assim que a PEC da reforma for entregue à Câmara, a presidência da Casa deverá encaminhar o texto à CCJ. A comissão, no entanto, só deve ser instalada na semana que vem, segundo foi definido em reunião de líderes partidários nesta terça. Como parte do acordo para apoiar Maia à reeleição na Câmara, o PSL já garantiu que terá o comando da CCJ. Três deputados - todos em primeiro mandato - disputam a presidência do colegiado. O colegaido analisará se o texto é admissível, ou seja, se não viola as cláusulas pétreas da Constituição. A comissão terá um prazo de cinco sessões para apreciar o texto. Mesmo sob controle do PSL, no entanto, analistas indicam que a CCJ pode ficar até um mês com a proposta. "Temos um calendário próximo que já começa comprometido em função da proximidade do Carnaval", lembra o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos. Antes do Carnaval, a Câmara só trabalhará até a próxima quarta-feira (27).

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Na comissão especial Com o parecer positivo da CCJ, abre-se o prazo para instalação da comissão especial de análise da PEC, com membros indicados pelos partidos. A relatoria e a presidência são os cargos-chave do colegiado. A própria instalação da comissão, segundo Luiz Alberto dos Santos, não será simples. "Os partidos devem tentar adiar ao máximo que a comissão se instale para ter tempo de trabalharem suas emendas [ao texto da reforma]. Para colherem assinaturas e tudo mais. É bom lembrar que na emenda do Temer o Rodrigo Maia prorrogou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas", explica Luiz Alberto. Com a comissão instalada, o prazo regimental para análise é de 40 sessões. O consultor legislativo prevê que a oposição tentará usar ao máximo este tempo. O cálculo é que o período se estenderá até o final de maio, quando a proposta estará, enfim, pronta para ir a plenário. Na comissão especial o texto original da equipe do Ministério da Economia já deverá sofrer modificações. Esse período de discussões terá, segundo especialistas, impacto sobre a economia: quanto mais concessões os deputados fizerem que possam afrouxar o ajuste fiscal pretendido pelo governo, piores serão os humores do mercado - e vice-versa -, ainda que os atores do setor financeiro já prevejam uma relativa flexibilização da reforma votada pelo parlamento em relação ao projeto original. No Plenário Na última etapa na Casa, a proposta será analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação. O governo deseja ver o texto aprovado antes do recesso legislativo, em 17 de julho, meta que é uma incógnita. "[A aprovação neste prazo] Também depende do governo. Da capacidade de articulação e de ceder em alguns pontos", observa Antonio Augusto. "Não começou par valer a articulação, vai começar agora. Mas é um tema que vai ter um apoio muito forte da mídia, dos governadores, dos prefeitos e do mercado", conclui. Com a aprovação na Câmara o projeto passará ao Senado, onde a tramitação tende a ser relativamente mais simples. O texto não passará por uma comissão especial. O caminho começa na CCJ, que tem um prazo de 30 dias para apreciar a proposta, e termina no plenário, onde a votação também ocorre em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos para a aprovação.

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