Congresso derruba veto de Temer contra acesso de Santa Casa inadimplente a financiamento
Congresso em Foco
13/12/2017 | Atualizado às 16:32
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[caption id="attachment_318879" align="aligncenter" width="590" caption="Os vetos estão sendo analisados por deputados e senadores em sessão do Congresso"]
[fotografo]Agência Senado[/fotografo][/caption]
O Congresso derrubou, nesta quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes. O governo havia vetado a dispensa de certidões negativas de débitos para que essas santas casas acessem linhas de crédito com condições subsidiadas do Pró-Santas casas (PL 7606/17).
Os deputados derrubaram o veto, por 326 votos a 2, com duas abstenções. Eram necessários 257 votos para bloquear o veto, já derrubado pelos senadores. A proposta agora será restabelecida e o presidente da República, Michel Temer, será informado.
Autor da proposta, o senado José Serra (PSDB-SP), disse que o fim do veto vai restabelecer a ajuda "a um setor que vale ouro" para a saúde brasileira.
O projeto
O objetivo da proposta, aprovada pela Câmara no dia 16 de agosto, é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Porte de arma
Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito. O veto não alcançou, na Câmara, o mínimo de 257 votos para que a proposta seja restabelecida e, por isso, não foi votado pelo Senado.
Foram 174 votos a favor da derrubada do veto, 152 contrários e uma abstenção.
Com informações da Agência Câmara
[fotografo]Agência Senado[/fotografo][/caption]
O Congresso derrubou, nesta quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes. O governo havia vetado a dispensa de certidões negativas de débitos para que essas santas casas acessem linhas de crédito com condições subsidiadas do Pró-Santas casas (PL 7606/17).
Os deputados derrubaram o veto, por 326 votos a 2, com duas abstenções. Eram necessários 257 votos para bloquear o veto, já derrubado pelos senadores. A proposta agora será restabelecida e o presidente da República, Michel Temer, será informado.
Autor da proposta, o senado José Serra (PSDB-SP), disse que o fim do veto vai restabelecer a ajuda "a um setor que vale ouro" para a saúde brasileira.
O projeto
O objetivo da proposta, aprovada pela Câmara no dia 16 de agosto, é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Porte de arma
Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito. O veto não alcançou, na Câmara, o mínimo de 257 votos para que a proposta seja restabelecida e, por isso, não foi votado pelo Senado.
Foram 174 votos a favor da derrubada do veto, 152 contrários e uma abstenção.
Com informações da Agência Câmara
<< Congresso mantém nove vetos, mas adia polêmicas como o porte de armas para agentes de trânsito << Temer veta projeto de lei que autorizava uso de armas por agentes de trânsito
