Construção da cidadania LGBT passa pelo resgate da democracia
Congresso em Foco
21/6/2017 8:00
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[caption id="attachment_299059" align="aligncenter" width="550" caption=""Já na interinidade Temer deu início ao seu programa de governo que se revelaria 'Uma Ponte para o Armário'""]
[fotografo]Leo Pinheiro/Fotos Públicas[/fotografo][/caption]
Cleyton Feitosa *
Em um outro texto intitulado "Notas sobre a Trajetória das Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT no Brasil" busco demonstrar o quanto o desenvolvimento de uma política nacional de promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ganhou corpo nas administrações federais capitaneadas por Lula e Dilma, a despeito das contradições, precariedades e tensões que constituem o campo minado da sexualidade no Brasil.
Embora o surgimento da gestão de políticas públicas LGBT remonte ao Brasil da abertura, ao período constituinte, no campo específico da saúde (em virtude da epidemia de HIV/Aids nos anos 80) e o reconhecimento inaugural dos direitos dos homossexuais (sim, apenas homossexuais à época) tenha se dado no Governo FHC por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos 1, datado de 1996, foi apenas a partir dos governos petistas que a agenda LGBT, expressa pelos movimentos sociais, tornou-se uma "questão de Estado" com o lançamento do Programa Brasil Sem Homofobia.
Após esse ato, considerado marco da cidadania LGBT por diversos pesquisadores e ativistas, o governo brasileiro através de uma permanente interface entre sociedade civil e Estado, construiu inúmeras iniciativas que apontaram para um avanço do reconhecimento público da população LGBT brasileira: nesse período que compreende governos legitimamente eleitos pelo povo brasileiro tivemos um boom de iniciativas estatais como as Conferências Nacionais LGBT (com a relevante presença do Presidente da República na abertura que assumiu compromissos até então inéditos na história do país), o PNDH 3, o Plano Nacional LGBT, a Coordenação-Geral LGBT na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional LGBT, a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, o Módulo LGBT no Disque Direitos Humanos, o lançamento da Política de Saúde Integral LGBT, os Relatórios de Violência Homofóbica, entre outras ações.
Como também procuro demonstrar em outro escrito meu, intitulado "Falta a Setores do Movimento LGBT uma Leitura Mais Crítica do Neoliberalismo", a construção de uma cidadania LGBT não se restringe às políticas afirmativas e é afetada diretamente por outras decisões e projetos políticos mais amplos como as intervenções na economia, na educação, na ciência, na saúde, na assistência social, entre outras esferas públicas governamentais. Por exemplo: a política de expansão e interiorização do Ensino Superior vigente nesse mesmo período teve impacto direto no modo como LGBT foram incluídos, conquistaram relativa autonomia, empoderamento e força política para disputar outros campos e terrenos historicamente fechados.
Como é próprio das interações entre Estado e sociedade civil, sobretudo quando se trata de um segmento tão estigmatizado e abjeto como é a população LGBT em um contexto hostil e adverso, como é o caso do Brasil, essa trajetória não ficou imune a acidentes de percurso e poderíamos travar uma longa discussão sobre efetividade, impactos, ausências, cooptações, desafios, limitações, oposições, reações e concessões a grupos fundamentalistas religiosos... Ainda assim, essa coleção de iniciativas estatais de diversidade sexual e de gênero delinearam um cenário de avanço civilizatório, de fomento à relações solidárias e de erguimento de uma cultura democrática que só foi possível ser desenvolvido porque havia respeito à democracia e às instituições da República.
Os programas de governo de Lula e Dilma explicitavam já nas campanhas eleitorais, dentre outras ambições políticas, seu compromisso com a garantia e a ampliação dos direitos de LGBT no Brasil, com foco prioritário no combate à violência, calcanhar de aquiles de qualquer sujeito/a não cis-heterossexual no país. E foram esses programas que, apesar de todo aparato midiático e econômico contrários, saíram vitoriosos nas urnas brasileiras por quatro vezes consecutivas. Significa dizer que o povo brasileiro escolheu no cardápio de opções eleitorais, ainda que tal cardápio tenha sido restrito e insuficiente para os anseios e aspirações de muitos de nós, o programa de Governo que expressava afinidade com os interesses da população LGBT brasileira. Tal escolha foi aniquilada com o Golpe de 2016, que reconfigurou não somente os grupos políticos no poder, mas mais que eles, um novo programa de governo que se encontra em plena implementação nesse momento.
De maneira absolutamente estranha e anti-democrática, lançado fora do período eleitoral (precisamente em 29 de Outubro de 2015), o PMDB impôs, de cima pra baixo um programa de governo em que o povo não pôde escolher nominado "Uma Ponte para o Futuro", rompendo com noções mínimas de democracia, soberania e igualdade política (não sem antes Temer "vazar" cartas e áudios esdrúxulos apresentando-se como solução para "pacificar" e "unificar" o país que encontrava-se dividido, divisão patrocinada justamente para pavimentar caminho ao golpe).
Desde 17 de Abril, data em que a maioria da Câmara Federal, liderada por Eduardo Cunha, afastou autoritariamente a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, já na interinidade Michel Temer deu início ao seu programa de governo que se revelaria "Uma Ponte para o Armário" com o passado de invisibilidade, humilhação, constrangimento e negação de direitos como norte, com o esvaziamento de ações específicas mais enérgicas voltadas para a população LGBT, com o abandono tácito do Sistema Nacional LGBT - uma das últimas políticas LGBT do Governo Dilma que previa a descentralização e a ampliação de uma institucionalização político-administrativa LGBT em outras instâncias federativas como os estados e municípios - e com o desmonte do Estado através de Reformas que atingem em cheio os direitos das classes e segmentos mais vulneráveis do país. Tudo em nome do Deus-Mercado e das elites econômicas que atropelam qualquer rigor democrático em nome de seus lucros e privilégios materiais.
A preferência pelos interesses do mercado em detrimento dos direitos do povo é expresso claramente nos pontos d) e i) do programa de governo cujo teor, respectivamente, diz: "Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência" (PMDB, 2015, p. 18, grifos meus) e "Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos" (PMDB, 2015, p. 19, grifos meus).
A recomposição neoliberal, que ajusta o Estado às demandas do mercado e dos ricos desse país, é também conservadora do ponto de vista moral e fundamentalista do ponto de vista dos grupos evangélicos que aglutinaram mais poder com sua presença na coalizão anti-democrática e acerta como um soco a utopia de uma emancipação LGBT que dependeria da laicidade republicana e da garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 88, rasgada pela ruptura eleitoral, pelo congelamento dos gastos públicos durante 20 anos e pelas Reformas da Previdência, do Trabalho e do Ensino Médio.
Nesse sentido, apenas a retomada da democracia no Brasil pode apontar para um futuro de possibilidades em que a igualdade, a autonomia, o respeito e a liberdade são almejadas como ideal-fim. E isso depende do resgate da soberania popular em que o povo é mandatário do poder que o exerce através de representantes legitimamente eleitos ou diretamente nas instâncias de participação direta, também erigidas com mais vigor nos governos democráticos. Por tal motivo, esse segmento, com suas infinitas diferenças ideológicas e identitárias, deve priorizar na sua longa lista de necessidades a recuperação da democracia para que as instituições sejam respeitadas, os direitos assegurados com Reformas justas e inclusivas e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais possam se candidatar, escolher seus representantes e construir plataformas políticas que devem prever seus interesses e, quem sabe, construir uma "Ponte para a Igualdade". Diretas Já!
* Cleyton Feitosa é doutorando em Ciência Política (UnB), mestre em Direitos Humanos (UFPE) e licenciado em Pedagogia (UFPE - Campus Agreste).
Referências:
FEITOSA, Cleyton (2017). Falta a Setores do Movimento LGBT uma Leitura Mais Crítica do Neoliberalismo. Justificando.
In: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/23/falta-setores-do-movimento-lgbt-uma-leitura-mais-critica-do-neoliberalismo/>. Acesso em: 31 de Maio de 2017.
FEITOSA, Cleyton (2016). Notas sobre a Trajetória das Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 4, n. 1, p. 115-137.
PMDB (2015). Uma Ponte para o Futuro. Fundação Ulysses Guimarães.
In: < http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. Acesso em: 31 de Maio de 2017.
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[fotografo]Leo Pinheiro/Fotos Públicas[/fotografo][/caption]
Cleyton Feitosa *
Em um outro texto intitulado "Notas sobre a Trajetória das Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT no Brasil" busco demonstrar o quanto o desenvolvimento de uma política nacional de promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ganhou corpo nas administrações federais capitaneadas por Lula e Dilma, a despeito das contradições, precariedades e tensões que constituem o campo minado da sexualidade no Brasil.
Embora o surgimento da gestão de políticas públicas LGBT remonte ao Brasil da abertura, ao período constituinte, no campo específico da saúde (em virtude da epidemia de HIV/Aids nos anos 80) e o reconhecimento inaugural dos direitos dos homossexuais (sim, apenas homossexuais à época) tenha se dado no Governo FHC por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos 1, datado de 1996, foi apenas a partir dos governos petistas que a agenda LGBT, expressa pelos movimentos sociais, tornou-se uma "questão de Estado" com o lançamento do Programa Brasil Sem Homofobia.
Após esse ato, considerado marco da cidadania LGBT por diversos pesquisadores e ativistas, o governo brasileiro através de uma permanente interface entre sociedade civil e Estado, construiu inúmeras iniciativas que apontaram para um avanço do reconhecimento público da população LGBT brasileira: nesse período que compreende governos legitimamente eleitos pelo povo brasileiro tivemos um boom de iniciativas estatais como as Conferências Nacionais LGBT (com a relevante presença do Presidente da República na abertura que assumiu compromissos até então inéditos na história do país), o PNDH 3, o Plano Nacional LGBT, a Coordenação-Geral LGBT na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional LGBT, a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, o Módulo LGBT no Disque Direitos Humanos, o lançamento da Política de Saúde Integral LGBT, os Relatórios de Violência Homofóbica, entre outras ações.
Como também procuro demonstrar em outro escrito meu, intitulado "Falta a Setores do Movimento LGBT uma Leitura Mais Crítica do Neoliberalismo", a construção de uma cidadania LGBT não se restringe às políticas afirmativas e é afetada diretamente por outras decisões e projetos políticos mais amplos como as intervenções na economia, na educação, na ciência, na saúde, na assistência social, entre outras esferas públicas governamentais. Por exemplo: a política de expansão e interiorização do Ensino Superior vigente nesse mesmo período teve impacto direto no modo como LGBT foram incluídos, conquistaram relativa autonomia, empoderamento e força política para disputar outros campos e terrenos historicamente fechados.
Como é próprio das interações entre Estado e sociedade civil, sobretudo quando se trata de um segmento tão estigmatizado e abjeto como é a população LGBT em um contexto hostil e adverso, como é o caso do Brasil, essa trajetória não ficou imune a acidentes de percurso e poderíamos travar uma longa discussão sobre efetividade, impactos, ausências, cooptações, desafios, limitações, oposições, reações e concessões a grupos fundamentalistas religiosos... Ainda assim, essa coleção de iniciativas estatais de diversidade sexual e de gênero delinearam um cenário de avanço civilizatório, de fomento à relações solidárias e de erguimento de uma cultura democrática que só foi possível ser desenvolvido porque havia respeito à democracia e às instituições da República.
Os programas de governo de Lula e Dilma explicitavam já nas campanhas eleitorais, dentre outras ambições políticas, seu compromisso com a garantia e a ampliação dos direitos de LGBT no Brasil, com foco prioritário no combate à violência, calcanhar de aquiles de qualquer sujeito/a não cis-heterossexual no país. E foram esses programas que, apesar de todo aparato midiático e econômico contrários, saíram vitoriosos nas urnas brasileiras por quatro vezes consecutivas. Significa dizer que o povo brasileiro escolheu no cardápio de opções eleitorais, ainda que tal cardápio tenha sido restrito e insuficiente para os anseios e aspirações de muitos de nós, o programa de Governo que expressava afinidade com os interesses da população LGBT brasileira. Tal escolha foi aniquilada com o Golpe de 2016, que reconfigurou não somente os grupos políticos no poder, mas mais que eles, um novo programa de governo que se encontra em plena implementação nesse momento.
De maneira absolutamente estranha e anti-democrática, lançado fora do período eleitoral (precisamente em 29 de Outubro de 2015), o PMDB impôs, de cima pra baixo um programa de governo em que o povo não pôde escolher nominado "Uma Ponte para o Futuro", rompendo com noções mínimas de democracia, soberania e igualdade política (não sem antes Temer "vazar" cartas e áudios esdrúxulos apresentando-se como solução para "pacificar" e "unificar" o país que encontrava-se dividido, divisão patrocinada justamente para pavimentar caminho ao golpe).
Desde 17 de Abril, data em que a maioria da Câmara Federal, liderada por Eduardo Cunha, afastou autoritariamente a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, já na interinidade Michel Temer deu início ao seu programa de governo que se revelaria "Uma Ponte para o Armário" com o passado de invisibilidade, humilhação, constrangimento e negação de direitos como norte, com o esvaziamento de ações específicas mais enérgicas voltadas para a população LGBT, com o abandono tácito do Sistema Nacional LGBT - uma das últimas políticas LGBT do Governo Dilma que previa a descentralização e a ampliação de uma institucionalização político-administrativa LGBT em outras instâncias federativas como os estados e municípios - e com o desmonte do Estado através de Reformas que atingem em cheio os direitos das classes e segmentos mais vulneráveis do país. Tudo em nome do Deus-Mercado e das elites econômicas que atropelam qualquer rigor democrático em nome de seus lucros e privilégios materiais.
A preferência pelos interesses do mercado em detrimento dos direitos do povo é expresso claramente nos pontos d) e i) do programa de governo cujo teor, respectivamente, diz: "Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência" (PMDB, 2015, p. 18, grifos meus) e "Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos" (PMDB, 2015, p. 19, grifos meus).
A recomposição neoliberal, que ajusta o Estado às demandas do mercado e dos ricos desse país, é também conservadora do ponto de vista moral e fundamentalista do ponto de vista dos grupos evangélicos que aglutinaram mais poder com sua presença na coalizão anti-democrática e acerta como um soco a utopia de uma emancipação LGBT que dependeria da laicidade republicana e da garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 88, rasgada pela ruptura eleitoral, pelo congelamento dos gastos públicos durante 20 anos e pelas Reformas da Previdência, do Trabalho e do Ensino Médio.
Nesse sentido, apenas a retomada da democracia no Brasil pode apontar para um futuro de possibilidades em que a igualdade, a autonomia, o respeito e a liberdade são almejadas como ideal-fim. E isso depende do resgate da soberania popular em que o povo é mandatário do poder que o exerce através de representantes legitimamente eleitos ou diretamente nas instâncias de participação direta, também erigidas com mais vigor nos governos democráticos. Por tal motivo, esse segmento, com suas infinitas diferenças ideológicas e identitárias, deve priorizar na sua longa lista de necessidades a recuperação da democracia para que as instituições sejam respeitadas, os direitos assegurados com Reformas justas e inclusivas e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais possam se candidatar, escolher seus representantes e construir plataformas políticas que devem prever seus interesses e, quem sabe, construir uma "Ponte para a Igualdade". Diretas Já!
* Cleyton Feitosa é doutorando em Ciência Política (UnB), mestre em Direitos Humanos (UFPE) e licenciado em Pedagogia (UFPE - Campus Agreste).
Referências:
FEITOSA, Cleyton (2017). Falta a Setores do Movimento LGBT uma Leitura Mais Crítica do Neoliberalismo. Justificando.
In: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/23/falta-setores-do-movimento-lgbt-uma-leitura-mais-critica-do-neoliberalismo/>. Acesso em: 31 de Maio de 2017.
FEITOSA, Cleyton (2016). Notas sobre a Trajetória das Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 4, n. 1, p. 115-137.
PMDB (2015). Uma Ponte para o Futuro. Fundação Ulysses Guimarães.
In: < http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. Acesso em: 31 de Maio de 2017.
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