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Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Congresso em Foco

20/10/2016 | Atualizado às 17:05

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Teori

Teori
[caption id="attachment_267913" align="alignright" width="300" caption="Teori Zavascki negou pedido de anulação do impeachment protocolado pela defesa da ex-presidente"][fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo. Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo. "Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki. Mais sobre impeachment Mais sobre Judiciário
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