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Dificuldade em negociar regras fiscais atrasa planos do governo

Adversidades causaram um efeito cascata, que vai atrasar votação no Congresso tanto do arcabouço fiscal quanto da reforma tributária

Congresso em Foco

22/3/2023 | Atualizado às 8:10

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O ministro da Fazenda Fernando Haddad, admitiu dificuldades em negociar regras fiscais. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, admitiu dificuldades em negociar regras fiscais. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
As dificuldades em negociar os termos que vão compor o texto das novas regras fiscais causaram, em poucas horas, um efeito cascata, que vai atrasar os planos iniciais do governo de votação no Congresso Nacional, tanto do arcabouço fiscal quanto da reforma tributária. Esta última, que o governo Lula pretendia ver aprovada ainda no primeiro semestre, só deve ocorrer na segunda etapa do ano, de acordo com as novas previsões do Palácio do Planalto. "É uma tarefa árdua, mas as conversas estão acontecendo", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre as novas previsões para as votações dos textos. A primeira dificuldade do Planalto se deu em relação ao arcabouço fiscal. Previsto inicialmente para ser entregue até esta quarta-feira (22), o projeto que irá substituir o atual modelo do teto de gastos não conseguiu convergência e teve o recuo anunciado pelo próprio presidente da República. Lula afirmou que o texto só será entregue depois que ele retornar da viagem à China, no próximo mês. A decisão do presidente foi um banho de água fria na equipe econômica do ministro da Fazenda, que havia passado a segunda-feira negociando pessoalmente o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a aprovação da proposta. A tentativa de Haddad era blindar possíveis mudanças no texto do arcabouço fiscal, mas aliados de Lula consideraram a manobra arriscada demais para ser feita em tão pouco tempo. O recado mais intenso veio das próprias bases petistas. Ainda que o novo arcabouço fiscal seja considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o projeto defendido pelo governo encontra entre seus principais focos de resistência o posicionamento da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Segundo aliados ouvidos pelo Congresso em Foco, Gleisi também tem suas opiniões corroboradas pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Lula, que conhece bem as artimanhas do Congresso, preferiu não arriscar comprar briga com sua própria base. Mais tempo de negociação também evita, segundo aliados, deixar as regras do debate exclusivamente nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ainda que Lira esteja se mostrando próximo ao governo, a promessa feita por ele de que a relatoria do arcabouço fiscal ficaria com o PP não foi bem vista por governistas. Eles temem que o PP, que deve fazer a indicação, possa escolher um nome menos aliados ao governo, abrindo a possibilidade de mudanças no texto que não venham ao encontro do defendido pela equipe econômica. Contudo, nos bastidores do Congresso Nacional, o temor de parlamentares ligados ao Palácio do Planalto é de que, ao atrasar a entrega do projeto do arcabouço fiscal, o governo tenha mordido a isca da oposição e até mesmo de petistas, que não aceitam o projeto nos moldes defendidos pela equipe econômica do presidente da República. Haddad já tem consciência que encontrar o equilíbrio entre todas as partes não será simples, mas promete trabalhar por um texto do arcabouço fiscal com o mínimo de alterações. "Queremos encontrar a linha fina que permita ao governo honrar os compromissos de campanha e dar ao país resposta aos direitos sociais que estão previstos na Constituição".    
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Senado Lula Câmara Fernando Haddad arthur lira teto de gastos comissão da reforma tributária Arcabouço fiscal

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