Bolsonaro revoga 23 decretos de combate à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto para revogar 23 decisões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19. As medidas serão extintas em 30 dias. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Entre os decretos revogados, está o que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, publicado em março de 2021. O comitê era composto por Bolsonaro e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, na condição de observador, uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 também será extinto. Coordenado pela Casa Civil, o comitê era composto por todos os ministros de Estado, presidentes de instituições financeiras oficiais e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi publicada um dia após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que se encerrou nesse domingo (22). Decretos que serão revogados por Bolsonaro: Decreto nº 10.277 - Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos daCovid-19; Decreto nº 10.282 - Estipula os serviços públicos e as atividades essenciais; Decreto nº 10.284 - Altera prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea; Decreto nº 10.288 - Define atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais; Decreto nº 10.289 - Institui o Centro de Coordenação de Operações; Decreto nº 10.292 - Define os serviços públicos e as atividades essenciais; Decreto nº 10.300 - Composição do Centro de Coordenação de Operações; Decreto nº 10.308 - Requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas; Decreto nº 10.329 - Define os serviços públicos e as atividades essenciais; Decreto nº 10.342 - Define os serviços públicos e as atividades essenciais; Decreto nº 10.344 - Define os serviços públicos e as atividades essenciais; Decreto nº 10.407 - Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene; Decreto nº 10.413 - Autoriza o INSS a prorrogar o período das antecipações; Decreto nº 10.422 - Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária; Decreto nº 10.470 - Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária; Decreto nº 10.517 - Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária; Artigo 2º do Decreto nº 10.537 - Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social; Decreto nº 10.538 - Desobriga o conscrito de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional; Artigo 11 do Decreto nº 10.543 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal; Decreto nº 10.659 - Cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19; Decreto nº 10.731 - Prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar; Decreto nº 10.752 - Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene.