decreto

Governo cria programa nacional que bloqueia celulares em presídios

Nova regulamentação estabelece procedimentos para que autoridades penitenciárias solicitem bloqueios, compartilhem informações técnicas e atuem em cooperação com a Anatel.

13/10/2026

Decretos de Lula sobre big techs entram em vigor; veja o que muda

Alvo de críticas, as medidas têm sido acusadas por membros do Congresso de promover censura.

20/7/2026

Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Decreto alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, bônus e outros elementos que identifiquem plataformas de apostas.

13/7/2026

Publicado decreto que endurece regras para plataformas digitais

Norma prevê representante legal no Brasil, canal de denúncia e remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial em alguns casos. Veja a íntegra do texto.

21/5/2026

Lula muda regra para garantir desconto em combustíveis

Decreto obriga distribuidoras a comprovar repasse integral da subvenção federal aos postos. ANP poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.

15/5/2026

Governo regulamenta uso da biometria para crédito consignado

Nova norma exige prova de vida biométrica para a contratação de crédito consignado com desconto em folha.

25/7/2025

PSOL questiona no STF decreto do Congresso que anulou alta do IOF

O partido requer a suspensão imediata da norma, sob o argumento de que ela viola a Constituição.

27/6/2025

Governo reduz PIS/Cofins do etanol para a indústria

Com as alterações divulgadas pelo decreto, as alíquotas para venda de etanol não carburante serão equiparadas às aplicadas ao combustível.

25/6/2025

Crise no Equador coloca governo brasileiro em alerta

O presidente do Equador, Daniel Noboa, emitiu um decretou de "conflito armado interno" no país, em uma tentativa de controlar a situação.

10/1/2024