Grupo de juristas repudia ações de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O Grupo Prerrogativas, formado por juristas e profissionais da área do direito, repudiou as ações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Para eles, as ações são absolutamente "disparatadas e totalmente destituídas de fundamento jurídico minimamente razoável". Nesta segunda-feira (16), o presidente acionou o STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com uma notícia-crime que questiona sua inclusão no inquérito das fake news. A ação foi rejeitada nesta quarta-feira (18) pelo ministro Dias Toffoli. Com a negativa, também nesta quarta-feira, Bolsonaro protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da república (PGR) para investigar Moraes. A base é a mesma apresentada ao STF. Confira na íntegra a nota do grupo Prerrogativas: "O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, considera a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes como uma iniciativa irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico minimamente razoável. Trata-se, a toda evidência, de uma tentativa inidônea de converter uma ação judicial em veículo de desestabilização do Estado de Direito. A ação proposta por Bolsonaro não tem como verdadeiro alvo o ministro Alexandre de Moraes, senão a própria integridade do Poder Judiciário e da democracia em nosso país. Os requisitos jurídicos de uma notícia-crime estão ausentes da absurda petição de Bolsonaro, cuja má-fé salta aos olhos dos conhecedores do Direito. A lógica da pretensão desonesta do presidente da República consiste em acossar o exercício isento e criterioso da função judicial. Faz todo sentido a repulsa já consignada pelo relator da notícia-crime, ministro Dias Toffoli, que rejeitou o pleito de Bolsonaro por falta de justa causa. Sabemos que a mensagem implícita nesse gesto temerário do presidente da República é voltada a seus apoiadores, com o propósito de fomentar a desconfiança no processo eleitoral desse ano. Moraes será o próximo presente do Tribunal Superior Eleitoral e decerto conduzirá a jurisdição do pleito com a seriedade que o caracteriza. Bolsonaro aposta numa fantasiosa suspeição, artificialmente criada por essa notícia-crime. Não conseguirá. A comunidade jurídica e o Poder Judiciário não se curvarão a esse objetivo vil. As eleições ocorrerão, sob a sensata direção do TSE, com o ministro Alexandre de Moraes à sua frente."