Sucessora de Janot diz que intensificará fiscalização sobre delações e promete agir com rigor contra vazamentos
Congresso em Foco
30/6/2017 | Atualizado às 9:43
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[caption id="attachment_299880" align="aligncenter" width="509" caption="Raquel Dodge é Mestre em Direito e subprocuradora Geral da República"]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
Escolhida por Michel Temer para suceder o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro, a procuradora Raquel Dodge afirmou que criará um grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República (PGR) para monitorar se os delatores estão cumprindo com obrigações assumidas no acordo de colaboração premiada. De acordo com ela, caso não esteja de acordo com o prometido, os benefícios poderão ser revistos e o acordo rescindido. As declarações de Raquel foram dadas ao jornal Valor Econômico e divulgadas nesta sexta-feira (30).
Questões como a devolução do dinheiro dentro do prazo estipulado e a apresentação de provas sobre os relatos serão observadas com rigor por Raquel. De acordo com o jornal, a procuradora também pretende criar um "protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos" para evitar vazamentos de termos e delações antes que o sigilo seja levantado. Ela explicou que o mecanismo identificaria quem teve acesso ao documento, acompanhado de informações como dia e hora. A partir daí, uma investigação sobre o vazamento poderia ser mais eficaz.
"Muitas vezes a exposição equivocada, antecipada, pode produzir erro, como no caso de uma testemunha ser vista como agente do crime", defendeu Raquel à repórter Maíra Magro.
Para a procuradora, delações premiadas só devem deixar de ser sigilosas no momento do recebimento da denúncia pelo Judiciário, quando o acusado passa a ser réu. Ela aponta que a Lei 12.850, que regulamenta o uso da delação, diz que "o acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia".
Na gestão de Janot, "o argumento dos procuradores da Lava-Jato é que a retirada do sigilo no momento da abertura do inquérito se justifica quando envolver fatos de interesse público - um argumento que tem como base valores mencionados na Constituição" e que vem sendo utilizado em boa parte dos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, atualmente, o levantamento do sigilo, em muitos casos, vem sendo feito logo após a abertura do processo de investigação na Corte. Em muitas situações, a pedido do próprio PGR. A proposta da procuradora inviabiliza o levantamento do sigilo antes da aceitação da denúncia e o conhecimentos dos casos antes dessa fase.
Raquel Dodge também afirmou que convidará as atuais equipes de trabalho da Operação Lava Jato a permanecer à frente dos trabalhos, inclusive as equipes de Curitiba e da PGR.
Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), encabeçada por Nicolao Dino - o mais próximo a Janot - e também integrada por Mário Bonsaglia. Ela precisará ser sabatinada e ter o nome aprovado pelo Senado para tomar posse, no dia 17 de setembro.
Nas discussões internas do Ministério Público, Dodge vinha fazendo críticas ao que considerava excessiva mobilização de recursos materiais e humanos para a Operação Lava Jato, argumentando que o MP tem outras frentes importantes para atuar.
Ao escolhê-la, Michel Temer quebrou a prática adotada nos últimos 14 anos pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff de endossar o procurador mais votado pelos membros do MPF. Embora tal procedimento tenha sido inaugurado pelo PT, era severamente criticado por integrantes do partido, por tolher a liberdade de escolha do chefe do Executivo perante uma instituição já extremamente poderosa.
Raquel Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e é, dos três, a mais distante do atual procurador-geral, com quem Temer se encontra em guerra aberta. Com longa atuação em matéria criminal, Dodge atuou na equipe que obteve a condenação dos membros da quadrilha liderada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre, e na Operação Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ela está na carreira do MPF desde 1987.
Leia íntegra da reportagem no site do Valor Econômico
Leia mais:
Raquel Dodge é escolhida por Temer para assumir comando da PGR
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Escolhida por Michel Temer para suceder o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro, a procuradora Raquel Dodge afirmou que criará um grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República (PGR) para monitorar se os delatores estão cumprindo com obrigações assumidas no acordo de colaboração premiada. De acordo com ela, caso não esteja de acordo com o prometido, os benefícios poderão ser revistos e o acordo rescindido. As declarações de Raquel foram dadas ao jornal Valor Econômico e divulgadas nesta sexta-feira (30).
Questões como a devolução do dinheiro dentro do prazo estipulado e a apresentação de provas sobre os relatos serão observadas com rigor por Raquel. De acordo com o jornal, a procuradora também pretende criar um "protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos" para evitar vazamentos de termos e delações antes que o sigilo seja levantado. Ela explicou que o mecanismo identificaria quem teve acesso ao documento, acompanhado de informações como dia e hora. A partir daí, uma investigação sobre o vazamento poderia ser mais eficaz.
"Muitas vezes a exposição equivocada, antecipada, pode produzir erro, como no caso de uma testemunha ser vista como agente do crime", defendeu Raquel à repórter Maíra Magro.
Para a procuradora, delações premiadas só devem deixar de ser sigilosas no momento do recebimento da denúncia pelo Judiciário, quando o acusado passa a ser réu. Ela aponta que a Lei 12.850, que regulamenta o uso da delação, diz que "o acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia".
Na gestão de Janot, "o argumento dos procuradores da Lava-Jato é que a retirada do sigilo no momento da abertura do inquérito se justifica quando envolver fatos de interesse público - um argumento que tem como base valores mencionados na Constituição" e que vem sendo utilizado em boa parte dos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, atualmente, o levantamento do sigilo, em muitos casos, vem sendo feito logo após a abertura do processo de investigação na Corte. Em muitas situações, a pedido do próprio PGR. A proposta da procuradora inviabiliza o levantamento do sigilo antes da aceitação da denúncia e o conhecimentos dos casos antes dessa fase.
Raquel Dodge também afirmou que convidará as atuais equipes de trabalho da Operação Lava Jato a permanecer à frente dos trabalhos, inclusive as equipes de Curitiba e da PGR.
Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), encabeçada por Nicolao Dino - o mais próximo a Janot - e também integrada por Mário Bonsaglia. Ela precisará ser sabatinada e ter o nome aprovado pelo Senado para tomar posse, no dia 17 de setembro.
Nas discussões internas do Ministério Público, Dodge vinha fazendo críticas ao que considerava excessiva mobilização de recursos materiais e humanos para a Operação Lava Jato, argumentando que o MP tem outras frentes importantes para atuar.
Ao escolhê-la, Michel Temer quebrou a prática adotada nos últimos 14 anos pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff de endossar o procurador mais votado pelos membros do MPF. Embora tal procedimento tenha sido inaugurado pelo PT, era severamente criticado por integrantes do partido, por tolher a liberdade de escolha do chefe do Executivo perante uma instituição já extremamente poderosa.
Raquel Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e é, dos três, a mais distante do atual procurador-geral, com quem Temer se encontra em guerra aberta. Com longa atuação em matéria criminal, Dodge atuou na equipe que obteve a condenação dos membros da quadrilha liderada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre, e na Operação Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ela está na carreira do MPF desde 1987.
Leia íntegra da reportagem no site do Valor Econômico
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