Governo propõe idade mínima de 60 anos para aposentadoria de professores e policiais
Congresso em Foco
18/4/2017 | Atualizado às 17:09
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[caption id="attachment_290709" align="alignleft" width="380" caption="Arthur Maia é o relator da matéria na comissão especial"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Um acordo entre o Palácio do Planalto e sua base de apoio no Congresso definiu que a emenda da reforma da Previdência vai propor idade mínima de 60 anos para as aposentadorias de professores e policiais. As duas atividades são consideradas insalubres e por isto o governo aceitou flexibilizar a regra para a requisição do benefício. Este era o item do texto que estava faltando no acordo político fechado na noite desta segunda-feira (17) entre o presidente Michel Temer e os partidos que o apoiam no Congresso.
O texto final do relatório deve ser apresentado amanhã pelo relator da emenda na comissão especial na Câmara, deputado Artur Lira (PPS-BA). O governo aceitou reduzir a idade mínima das duas categorias para tentar aprovar a emenda que muda os critérios das aposentadorias e pensões. O acordo final contou com a participação dos líderes governistas do Senado que tem três representantes na comissão da Câmara.
Outra alteração proposta pelo governo e que será votada pela comissão é o direito à opção para o acúmulo de aposentadorias e pensões dos viúvos. A sugestão do governo já acatada pelo relator é que o beneficiário posa optar pelo benefício de maior valor.
As regras de aposentadoria para servidores públicos não foram alteradas. Já para parlamentares, continua valendo a idade mínima de 65 anos para que se possa requerer o benefício.
Com estas concessões, a União reduziu a economia que fará por ano com despesas previdenciárias. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a soma de todas as alterações para a redução das exigências das regras propostas inicialmente pelo governo reduziu a economia do governo de R$ 800 bilhões/ano para R$ 630 bilhões.
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O texto final do relatório deve ser apresentado amanhã pelo relator da emenda na comissão especial na Câmara, deputado Artur Lira (PPS-BA). O governo aceitou reduzir a idade mínima das duas categorias para tentar aprovar a emenda que muda os critérios das aposentadorias e pensões. O acordo final contou com a participação dos líderes governistas do Senado que tem três representantes na comissão da Câmara.
Outra alteração proposta pelo governo e que será votada pela comissão é o direito à opção para o acúmulo de aposentadorias e pensões dos viúvos. A sugestão do governo já acatada pelo relator é que o beneficiário posa optar pelo benefício de maior valor.
As regras de aposentadoria para servidores públicos não foram alteradas. Já para parlamentares, continua valendo a idade mínima de 65 anos para que se possa requerer o benefício.
Com estas concessões, a União reduziu a economia que fará por ano com despesas previdenciárias. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a soma de todas as alterações para a redução das exigências das regras propostas inicialmente pelo governo reduziu a economia do governo de R$ 800 bilhões/ano para R$ 630 bilhões.
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