Excluir servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência aumenta resistência às mudanças nas aposentadorias
Congresso em Foco
22/3/2017 | Atualizado às 19:51
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[caption id="attachment_287329" align="aligncenter" width="580" caption="Recuo de Temer desagradou integrantes da comissão da reforma"]
[fotografo]Luis Macedo/Agência Câmara[/fotografo][/caption]
A decisão do presidente Michel Temer de excluir os funcionários públicos estaduais e municipais da emenda constitucional que reforma o sistema previdenciário causou constrangimento entre os deputados governistas que compõem a comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. A intenção do Palácio do Planalto era reduzir as resistências dos parlamentares às modificações propostas pelo governo e facilitar sua aprovação no Congresso, mas o efeito foi o contrário.
Nem mesmo o relator da emenda, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sabe como enquadrar juridicamente a nova situação no texto que pretende apresentar até meados do ano. Além disso, os partidos e até deputados governistas que já eram contra as mudanças na Previdência ganharam um poderoso argumento jurídico: como tratar de forma desigual dois servidores que atuam no mesmo setor, fazem basicamente o mesmo trabalho, mas um é contratado pela União e outro por um Estado?
"Não sabemos ainda como produzir regas nacionais e, ao mesmo tempo, esperar que os Estados e municípios um dia criem suas legislações específicas. É um constrangimento", ponderou o deputado Reinholds Stephanes (PSD-PR). Ex-ministro da Previdência do governo Lula e um dos maiores especialistas no assunto no País, o deputado lembra que o déficit nos regimes de Previdência de Estados e municípios é de R$ 65 bilhões e com forte tendência de crescimento.
Enquanto o Palácio do Planalto anunciava a retirada dos servidores estaduais e municipais do texto da emenda da reforma da Previdência na terça-feira (21), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentava aos deputados da comissão especial os dados sobre os déficits previdenciários e a necessidade urgente que Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul de fazerem uma reforma no sistema de aposentadorias dos servidores, sob pena de incapacidade dos pagamentos dos benefícios em curto prazo.
Meirelles
Nem mesmo o périplo que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez na terça-feira (21) entre as várias bancadas de deputados melhorou o clima pró-aprovação da reforma da Previdência. No encontro que teve com a bancada de deputados do PSDB, onde o governo espera a maior adesão ao projeto, o ministro não ouviu manifestações de apoio à emenda. "Quem votar a favor da proposta da Previdência proposta pelo governo não se reelege nas próximas eleições", disse um deputado tucano a Meirelles. O ministro deixou o encontro preocupado. Logo depois, o ministro assessorou Temer na decisão de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma.
A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência não é o primeiro recuo do governo no assunto. Algumas horas após enviar o texto da emenda ao Congresso prevendo a inclusão dos militares das Forças Armadas do projeto, o governo substituiu o texto para retirar os militares da reforma com o mesmo argumento: facilitar a aprovação. Com a concordância de importantes líderes governistas na Câmara, uma emenda ao texto do governo foi apresentada retirando os servidores e membros do Poder Judiciário da reforma da Previdência.
Pela proposta do governo, para se aposentar os homens e mulheres precisariam ter, no mínimo, 65 anos e comprovar 35 anos de contribuição ao INSS para poder requerer o benefício integral, desvincula o valor dos benefícios do reajuste do salário mínimo.
[fotografo]Luis Macedo/Agência Câmara[/fotografo][/caption]
A decisão do presidente Michel Temer de excluir os funcionários públicos estaduais e municipais da emenda constitucional que reforma o sistema previdenciário causou constrangimento entre os deputados governistas que compõem a comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. A intenção do Palácio do Planalto era reduzir as resistências dos parlamentares às modificações propostas pelo governo e facilitar sua aprovação no Congresso, mas o efeito foi o contrário.
Nem mesmo o relator da emenda, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sabe como enquadrar juridicamente a nova situação no texto que pretende apresentar até meados do ano. Além disso, os partidos e até deputados governistas que já eram contra as mudanças na Previdência ganharam um poderoso argumento jurídico: como tratar de forma desigual dois servidores que atuam no mesmo setor, fazem basicamente o mesmo trabalho, mas um é contratado pela União e outro por um Estado?
"Não sabemos ainda como produzir regas nacionais e, ao mesmo tempo, esperar que os Estados e municípios um dia criem suas legislações específicas. É um constrangimento", ponderou o deputado Reinholds Stephanes (PSD-PR). Ex-ministro da Previdência do governo Lula e um dos maiores especialistas no assunto no País, o deputado lembra que o déficit nos regimes de Previdência de Estados e municípios é de R$ 65 bilhões e com forte tendência de crescimento.
Enquanto o Palácio do Planalto anunciava a retirada dos servidores estaduais e municipais do texto da emenda da reforma da Previdência na terça-feira (21), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentava aos deputados da comissão especial os dados sobre os déficits previdenciários e a necessidade urgente que Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul de fazerem uma reforma no sistema de aposentadorias dos servidores, sob pena de incapacidade dos pagamentos dos benefícios em curto prazo.
Meirelles
Nem mesmo o périplo que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez na terça-feira (21) entre as várias bancadas de deputados melhorou o clima pró-aprovação da reforma da Previdência. No encontro que teve com a bancada de deputados do PSDB, onde o governo espera a maior adesão ao projeto, o ministro não ouviu manifestações de apoio à emenda. "Quem votar a favor da proposta da Previdência proposta pelo governo não se reelege nas próximas eleições", disse um deputado tucano a Meirelles. O ministro deixou o encontro preocupado. Logo depois, o ministro assessorou Temer na decisão de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma.
A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência não é o primeiro recuo do governo no assunto. Algumas horas após enviar o texto da emenda ao Congresso prevendo a inclusão dos militares das Forças Armadas do projeto, o governo substituiu o texto para retirar os militares da reforma com o mesmo argumento: facilitar a aprovação. Com a concordância de importantes líderes governistas na Câmara, uma emenda ao texto do governo foi apresentada retirando os servidores e membros do Poder Judiciário da reforma da Previdência.
Pela proposta do governo, para se aposentar os homens e mulheres precisariam ter, no mínimo, 65 anos e comprovar 35 anos de contribuição ao INSS para poder requerer o benefício integral, desvincula o valor dos benefícios do reajuste do salário mínimo.
