Casamento forçado

A votação dos dois projetos de lei que reúnem as mudanças previstas na reforma política foi adiada para março de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a pedido de três partidos da base governista (PL, PTB e PP). Embora alegue que essa reforma seja do Congresso Nacional e não do governo, o Planalto encontra mais apoio entre as legendas da oposição (PFL e PSDB) do que em sua própria base para aprovar as novas regras.

Além de combater a lista fechada e o financiamento público de campanha, liberais, progressistas e petebistas protestam contra o fim das coligações entre os partidos e a introdução das chamadas federações partidárias para as eleições proporcionais.

Pelo novo modelo, os partidos poderão se aliar na disputa do processo eleitoral, desde que registrem legalmente a parceria e a mantenham por, no mínimo, três anos. Nesse período, terão de funcionar como uma só legenda.

“Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Na prática, resultaria numa verticalização, com a qual todos os partidos querem acabar. É como se dissessem a um cidadão que, para ele se casar, não poderá se separar ao longo de três anos. Assim como o casamento, as alianças políticas são imprevisíveis”, diz o deputado Inaldo Leitão (PB), vice-líder do PL e um dos articuladores do partido dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O problema é que a reforma política não encontra unanimidade em nenhuma das legendas, nem mesmo no PT. Alguns deputados petistas compartilham o receio de colegas do PL, do PTB e do PP de que as listas fechadas poderão favorecer a cúpula partidária e dificultar a renovação de quadros políticos. No PFL e no PSDB também há controvérsias.

A resistência dos partidos com menor representatividade na Câmara foi dissipada, em parte, com a redução da chamada cláusula de barreira. A mudança no relatório aprovado anteriormente por uma comissão especial foi saudada por partidos como o PCdoB e o PV como uma vitória. Na prática, eles temiam perder o direito de constituir bancada no Congresso, o que restringe o trabalho nas comissões e em plenário, além de recursos do fundo partidário e espaço no horário reservado aos partidos no rádio e na TV.

Com a mudança, terá direito a funcionamento parlamentar a legenda que obtiver 2% dos votos válidos apurados, distribuídos em nove estados. Além disso, o partido precisará ter pelo menos um representante em cinco desses estados. Inicialmente, o projeto mantinha esse piso em 5%, porcentual que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), deve entrar em vigor nas eleições de 2006.