Senado aprova programa que agiliza concessões públicas
Congresso em Foco
8/9/2016 | Atualizado às 22:10
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[caption id="attachment_261094" align="alignleft" width="380" caption="Objetivo do texto é destravar burocracias para deslanchar investimentos"]
[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória (MP) 727/2016. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra "de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento".
Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que "o grave momento atual" demanda "urgentes correções de curso" para tirar o país da forte recessão. A medida também reconhece a "incapacidade da União" - assim como de estados, municípios e do Distrito Federal - "de fazer frente aos investimentos" para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.?
Discussão em plenário
A oposição ao governo Temer fez duras críticas à medida provisória. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tachou a medida como a "privataria tucana a moda Temer". Para ela, a proposta é muito perigosa, uma vez que permitirá que o governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público, inclusive a educação.
- Ainda recentemente saiu uma matéria na imprensa dizendo que, com a aprovação dessa medida provisória, o governo pode privatizar a saúde, os presídios, a creche, a educação, ou seja, ele vai na direção de transformar direitos fundamentais em mercadorias, e isso é um crime - afirmou Fátima Bezerra.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto não trata de privatização de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Explicou que as parcerias serão na infraestrutura.
- Trata-se de parceria público-privada nos setores de infraestrutura, onde precisamos desesperadamente de recursos, uma vez que o Estado não tem recursos para bancar sozinho aqueles investimentos que precisamos para desenvolver o país, em ferrovia, rodovia, aeroportos. É disso que precisamos - declarou Aloysio.
Obras inacabadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa tem procurado fazer a sua parte na viabilização de mais recursos na área de infraestrutura.
- Criamos uma comissão para levantar no país inteiro as obras inacabadas. Vamos criar critérios para que possamos retomar essas obras gerando emprego e renda e apontando no rumo do investimento em infraestrutura - disse Renan.
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[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória (MP) 727/2016. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra "de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento".
Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que "o grave momento atual" demanda "urgentes correções de curso" para tirar o país da forte recessão. A medida também reconhece a "incapacidade da União" - assim como de estados, municípios e do Distrito Federal - "de fazer frente aos investimentos" para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.?
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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto não trata de privatização de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Explicou que as parcerias serão na infraestrutura.
- Trata-se de parceria público-privada nos setores de infraestrutura, onde precisamos desesperadamente de recursos, uma vez que o Estado não tem recursos para bancar sozinho aqueles investimentos que precisamos para desenvolver o país, em ferrovia, rodovia, aeroportos. É disso que precisamos - declarou Aloysio.
Obras inacabadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa tem procurado fazer a sua parte na viabilização de mais recursos na área de infraestrutura.
- Criamos uma comissão para levantar no país inteiro as obras inacabadas. Vamos criar critérios para que possamos retomar essas obras gerando emprego e renda e apontando no rumo do investimento em infraestrutura - disse Renan.
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